Mesmo sendo
necessário, em algumas situações, sua aplicabilidade pode ser injusta
Hoje, o “Se Liga Araruama” publicou, em sua página no
facebook, matéria sobre a fila
verificada na CEF às 8h.
Segundo a matéria , várias pessoas não respeitavam o espaço mínimo de 1m e não usavam máscaras.
Em 17 de abril, a
prefeitura, publicou o decreto 85, tornando obrigatório o uso de máscara. Segundo o decreto, cartórios, bancos e lotéricas só poderão
atender quem estiver fazendo uso da máscara e , ,obrigatoriamente, devem disponibilizar
um funcionário para organizar as filas de forma a manter o distanciamento
seguro na área externa.
O acompanhamento do cumprimento do decreto é de responsabilidade da equipe
de fiscais de postura. Seu não atendimento acarretará notificação e penalidades
previstas nas legislações citadas.
Posteriormente, em de 20 de abril , reconhecendo que muitas
pessoas não têm condições de comprar o acessório de proteção, agentes da Guarda
Municipal e da Defesa Civil, estavam fazendo a entrega gratuita de máscaras à
população mais carente.
A distribuição estava sendo realizada, nas filas de bancos , nas ruas
do centro da cidade, etc.
Quem é minimamente
informado sabe que hoje a CEF iniciou o pagamento do auxílio emergencial, que
se estenderá até o dia 05 de maio, de acordo com o mês de nascimento.
Sabe , também, o que vem ocorrendo, diariamente, nas agências da CEF, em
todo o país, por conta destas ações.
Desta forma, não seria difícil prever o que foi apontado na matéria.
Se o decreto 85 foi aplicado,
quem não estava utilizando o insumo, além de não ter sido atendido
poderia ser passível das penalidades citadas. A meu ver, seria
uma incoerência e injustiça, já que a própria Prefeitura reconhece a carência da
população.
Caso já não tenha ocorrido hoje, não seria o caso da Prefeitura, doravante, se antecipando as possíveis sanções (além de contribuir para a prevenção), distribuir máscaras, até o dia 05 de maio, a quem esteja na fila, evitando que quem
necessita do recurso seja penalizado?
Gerson Tavares de Nader
Matéria finalizada às 17:00h