Alta nos preços pode facilitar a venda de combustíveis por preços abusivos
Em função das seguidas altas no preço
dos combustíveis, o Procon de São Pedro da Aldeia orienta os consumidores sobre
os cuidados que devem ser tomados durante o abastecimento de veículos. O
coordenador do órgão aldeense, Marcio Lisboa, alerta sobre os direitos que
podem ser exigidos no ato da compra.
“É importante lembrar que o preço do
produto precisa ser exibido claramente pelo posto. Não pode constar um valor
nas placas e outro nas bombas, mesmo que ele tenha sido alterado há pouco. O
consumidor também tem direito de ser informado sobre qual combustível é mais
vantajoso, por exemplo, entre etanol e gasolina, e é irregular a limitação da
compra”, explicou.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP)
possui a Resolução Nº 9, de 9 de 2007, (Art.8, itens 3 e 4) que assegura o
direito do consumidor solicitar, a qualquer momento, testes de qualidade e de
quantidade do combustível. Com o uso de um galão, o estabelecimento pode
demonstrar que a quantidade marcada na bomba é a mesma depositada no
recipiente. A diferença permitida é de 60 ml para menos e 100 ml para
mais. Para o teste de qualidade, uma proveta precisa ser utilizada para
verificar o percentual de álcool misturado à gasolina, que deve estar em torno
de 27%.
Outro direito do consumidor é ter
acesso, claro, à origem do combustível. Para isso, o nome da distribuidora deve
aparecer de forma clara nas bombas. A nota fiscal, que contém informações mais
detalhadas sobre as taxas que compõem o valor final do combustível, também pode
ser exigida. Nela o consumidor poderá verificar o valor do frete do produto,
dependendo do posto; do ICMS; valor do PIS/PASEP e da Cofins e o valor da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis.
O Procon orienta os moradores a
denunciar as irregularidades por meio dos telefones (22) 2627-6086, que
funciona como Whatsapp, ou por ligação através do número (22) 2321-0848. Também
é possível obter informações presencialmente na sede do órgão, localizada na
Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum.
Fiscalizações
A fiscalização dos estabelecimentos é
realizada em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). A medida visa verificar se há prática abusiva por parte
dos postos, já que a variação nos valores facilita a venda dos produtos por
preços não correspondentes.
Durante as operações, a nota fiscal de
compra das mercadorias é analisada, assim como os cupons de saída. A prática
abusiva é constatada quando o estabelecimento compra o produto por um preço
inferior, estoca, e repassa ao consumidor já com o valor correspondente ao aumento
das refinarias, mesmo que o tenha adquirido pelo valor antigo.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da
Aldeia-Assessoria de Comunicação
Texto: Larissa Siqueira