Município permanece na fase Amarela
A Prefeitura de Campos dos
Goytacazes, publicou no Diário Oficial, desta data, o Decreto nº 274/2021, atualizando
e, mantendo medidas de combate à Covid – 19.
Bares, restaurantes e
congêneres poderão funcionar até as 21 (vinte e uma) horas, proibindo-se
atividade de música ao vivo.
Fica proibido o
funcionamento dos cinemas no âmbito da municipalidade.
Reduz-se para 30% (trinta
por cento) a capacidade de lotação de lojas em shoppings, comércio em geral, academias,
clubes e igrejas, com Controle na entrada e observância das “regras da vida”.
Está proibida a prática de
esportes coletivos em dispositivos particulares e públicos, assim como das atividades
de comemorativos e “buffet”.
Não serão permitidas a utilização
dos dispositivos públicos pertencentes à Fundação Cultural e Jornalística
Oswaldo Lima
Os shoppings centers, que
possuírem quiosques de venda de alimentos, deverão fornecer local específico
para consumo, não sendo permitida a ingestão nos corredores daqueles
estabelecimentos.
Continua obrigatório o uso
de máscara e utilização do
equipamento de proteção em lojas e demais dispositivos. O descumprimento
acarretará na aplicação de multas e cassação de alvará.
Aqueles que desenvolvem as
atividades mencionados nos parágrafos anteriores terão 48h (quarenta e oito
horas) para se adaptar às alterações.
Caberá ao IMTT e a
Vigilância Sanitária, a implementação de pontos de fiscalização em locais de
aglomeração, notadamente nos terminais rodoviários, mercado municipal e saída
dos bares e restaurantes, ficando autorizado o Departamento de Fiscalização e
Vigilância Sanitária a aplicar multas e/ou cassar o alvará do estabelecimento
que mantiver na sua estrutura ou entorno aglomerações.
Os órgãos municipais da Administração
Direta e Indireta continuam com seu horário habitual de funcionamento.
Permanece a flexibilização
temporária da atividade de trabalho presencial dos servidores da Administração
Municipal Direta ou Indireta, podendo adotar o regime Home Office e fazer
escala de atendimento presencial para se evitarem aglomerações.
Permanecem as seguintes
restrições:
a- circulação de pessoas em
ônibus, vans e outros meios de transporte coletivos, com redução em 30% da
capacidade, bem como a recomendação que os táxis e motoristas de aplicativos
trabalhem com vidro dos veículos abertos;
b– estabelecimentos
bancários, lotéricas, correios e congêneres, funcionarão com redução em 30% da
capacidade de lotação, cabendo à gerência destes estabelecimentos a
responsabilidade de organizar filas externas e evitarem aglomerações.
Fica mantida a proibição de
aulas presenciais, em estabelecimentos escolares, públicos e privados. A
implementação do modelo de ensino híbrido, nas redes públicas e privada, no Município
de Campos dos Goytacazes será reavaliada mediante a modificação do cenário
epidemiológico e, quando autorizado, observará as regras e fases acordadas
junto ao Ministério Público.
O município permanece no
nível III – fase AMARELA, que indica situação de atenção máxima no plano de
retomada de atividades econômicas e sociais.
O Decreto vigorará entre a
0h de 09 de março de 2021 e 23h 59min de 15 de março de 2021.
Gerson Tavares de
Nader
Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes