Município permanece na fase Amarela
A Prefeitura de Campos dos
Goytacazes, publicou no Diário Oficial, desta data, o Decreto nº 086/2021, atualizando
e, mantendo medidas de combate à Covid – 19.
Foram liberadas as
atividades esportivas ao ar livre.
Bares, e congêneres poderão
funcionar até as 21 (vinte e uma) horas, proibindo-se atividade de música ao
vivo.
Restaurantes e congêneres, poderão
funcionar até as 23 (vinte e três) horas, proibindo-se atividade de música ao
vivo e consumo de bebida alcóolica no período entre 21:01h e 23h.
Os bares, restaurantes e
congêneres poderão realizar vendas na modalidade delivery até às 23:59h.
Está proibida a presença de
bebês e crianças menores abaixo de 5 (cinco) anos de idade em shopping, bares e
restaurantes, ficando ofertado o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para que
tais estabelecimentos se adeqüem à restrição.
O comércio de vestuário e
congêneres estão autorizados a utilizar as cabines de provadores, desde que o
espaço seja de fácil higienização.
Ficam mantidas as restrições
contidas no decreto anterior, quais sejam:
-proibido o funcionamento
dos cinemas no âmbito da municipalidade;
-reduz-se para 30% (trinta
por cento) a capacidade de lotação de lojas em shoppings, comércio em geral, academias,
clubes e igrejas, com Controle na entrada e observância das “regras da vida”;
-proibidas atividades comemorativas
e “buffet”;
-não serão permitidas a utilização
dos dispositivos públicos pertencentes à Fundação Cultural e Jornalística
Oswaldo Lima;
-shoppings centers, que
possuírem quiosques de venda de alimentos, deverão fornecer local específico
para consumo, não sendo permitida a ingestão nos corredores daqueles
estabelecimentos;
-permanece obrigatório o uso
de máscara e utilização do
equipamento de proteção em lojas e demais dispositivos. O descumprimento
acarretará na aplicação de multas e cassação de alvará;
-circulação de pessoas em
ônibus, vans e outros meios de transporte coletivos, com redução em 30% da
capacidade, bem como a recomendação que os táxis e motoristas de aplicativos
trabalhem com vidro dos veículos abertos;
–estabelecimentos bancários,
lotéricas, correios e congêneres, funcionarão com redução em 30% da capacidade
de lotação, cabendo à gerência destes estabelecimentos a responsabilidade de
organizar filas externas e evitarem aglomerações;
-mantida a proibição de aulas presenciais, em estabelecimentos escolares, públicos e privados. A implementação do modelo de ensino híbrido, nas redes públicas e privada, no Município de Campos dos Goytacazes será reavaliada mediante a modificação do cenário epidemiológico e, quando autorizado, observará as regras e fases acordadas junto ao Ministério Público.
Os órgãos municipais da
Administração Direta e Indireta continuam com seu horário habitual de
funcionamento
Permanece a flexibilização
temporária da atividade de trabalho presencial dos servidores da Administração
Municipal Direta ou Indireta, podendo adotar o regime Home Office e fazer
escala de atendimento presencial para se evitarem aglomerações.
O Departamento de Fiscalização e Vigilância
Sanitária de Campos dos Goytacazes-RJ, a Superintendência de Posturas e a
Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio da Polícia Militar,
deverão inspecionar e exercer seu poder de polícia sanitária através da
garantia do cumprimento do protocolo “regras da vida” e demais protocolos
específicos, ficando os estabelecimentos que desacatarem a determinação
sujeitos à interdição, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis
O município permanece no nível III – fase AMARELA, que indica situação de atenção máxima no plano de retomada de atividades econômicas e sociais.
O Decreto vigorará entre a 0h de 16 de março de 2021 e 23h 59min de 22 de março de 2021.
Gerson Tavares de
Nader
Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes