...e o Judiciário fica sobrecarregado
Em razão da não resolução de duas demandas, por uma
entidade, um cidadão procurou fazer valer seus direitos junto ao Procon de
Campos dos Goytacazes.
Os motivos que o
levaram àquele órgão, foram:
a-negativa da Instituição em restituir um valor devido.
Este não concordou em assinar um documento, EM BRANCO, que não continha evidências
de que se tratava da quitação da importância a receber;
b-informação, do funcionário que sua conta, que devia
ter sido encerrada no dia 18 de novembro de 2019, continuava em vigor. Ao ser
questionado, o atendente sem muita convicção e, após um período em silêncio, informou
que havia se enganado. A conta estava encerrada.
Diante dos fatos, a pessoa, dirigiu-se ao Procon de Campos
dos Goytacazes, no dia 04 de março, por volta das 13:30h.
A funcionária que o atendeu, após ouvir a narrativa,
dirigiu-se a outro funcionário do próprio órgão. A cada contestação, da solução
oferecida, o fato se repetia. Isto aconteceu por cerca de 03 vezes.
Por fim, este funcionário dignou-se a conversar com o
reclamante.
Ao explicar os motivos, foi surpreendido com a informação
que aquele órgão nada poderia fazer.
Com relação ao encerramento da conta, segundo o
profissional do Procon, os documentos demonstrados pelo reclamante
caracterizavam o encerramento da conta.
O cidadão ponderou, então, que isto não significava que, DE
FATO, a conta havia sido encerrada. Para que sua finalidade fosse
alcançada, seria necessário que houvesse um comando no sistema de Contas
Correntes. Se porventura isto não tivesse ocorrido e, por um erro operacional,
fosse efetuado um lançamento indevido, isto poderia causar-lhes sérios dissabores.
Mencionou quais. Daí a necessidade da entidade fornecer informações extraídas
do sistema, comprovando o encerramento da conta.
Com relação ao valor a ser ressarcido, foi orientado a
assinar o documento EM BRANCO.
Ao final, o profissional do Procon, aconselhou-o a
procurar um advogado.
Diante da recusa do Procon
de Campos dos Goytacazes, e, não tendo outra alternativa, ele mesmo entrou com ação
conta a Instituição.
É sabido que atividades relacionadas ao sistema
financeiro, são complexas. Mas isto, não impede que os funcionários dos Procons
da vida, pautem suas atividades com sensibilidade e bom senso, além de buscar um
entendimento maior sobre o assunto.
Isto
traria benefícios para o Judiciário, que provavelmente teria redução no número
de processos e, também para o cidadão.
Entre o início do fato até o cadastramento do processo no
site da Justiça Estadual, o reclamante estima que teve que dispender do seu
tempo, no total, cerca de 24 horas. Este tempo poderia ser utilizada
para outras atividades que, poderiam inclusive, gerar-lhe retorno financeiro.
Gerson
Tavares de Nader