Gabinete de
Gestão de Crise se reuniu na noite desta segunda-feira (16)
O Gabinete de Gestão de Crise voltou a se reunir
na noite desta segunda-feira (16) para traçar medidas internas para conter o
avanço do Covid-19. Foram estabelecidas diretrizes e orientações para os
servidores públicos municipais, válidas até 16 de abril de 2020.
Ficou estabelecido que os portadores de doenças
crônicas ou que diminuam a resistência do sistema imunológico estão dispensados
para aderirem à quarentena mediante a apresentação de atestado médico expedido
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao secretário da pasta.
Os servidores com mais de 60 anos também estão
dispensados das atividades. Pela essencialidade do serviço, a dispensa não se
aplica ao corpo médico e auxiliares diretos como enfermeiros, técnicos de
enfermagem, dentre outros.
Casos suspeitos ou confirmados, sejam do
servidor ou de pessoas que moram na mesma residência, estão dispensados do
serviço enquanto perdurar a situação. É necessário o envio do laudo médico, por
qualquer meio eletrônico, ao secretário responsável pela pasta, não sendo
admitido que seja entregue em mãos a fim de evitar ao máximo o contato físico
com os funcionários em atividade.
Foi autorizada ainda a redução do quantitativo
de pessoal e o rodízio de trabalho para evitar a aglomeração em locais
fechados. As normas e o procedimento para o atendimento ao público, e as suas
restrições, ficarão a cargo de cada secretário. Esta medida não se aplica aos
quadros da Saúde, Guarda Civil Municipal e Ordem Pública, que deverão seguir os
serviços normalmente.
Está proibida ainda a utilização de copos,
talheres, vasilhas e pratos de vidro/plástico de propriedade do município. Os
objetos deverão ser de natureza pessoal e exclusiva, ficando proibido, no
âmbito das dependências dos órgãos municipais o compartilhamento.
Além do prefeito Dr. Adriano Moreno,
participaram da reunião o Procurador-Geral do Município, Bruno Aragutti; o
subsecretário de Saúde, Carlos Fernando Pessanha; os secretários de Turismo,
Paulo Cotias; de Desenvolvimento Econômico, Matheus Mônica, de Desenvolvimento da
Cidade, Felipe Araújo; de Educação, Ian Carvalho; a superintendente de Saúde
Coletiva, Lucy Pires, o superintendente de Defesa Civil, Márcio Soren e os
assessores especiais Clóvis Barbosa e Sérgio Ribamar.
Qualquer alteração no cenário poderá permitir a
ampliação, redução ou adequação das medidas e prazos adotados.
Estão suspensas ainda as atividades coletivas de
cinema, cultos religiosos, reuniões, assembleias; as visitas aos pacientes
diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;
visita às instituições de longa permanência para idosos; visita aos
equipamentos públicos de alta complexidade da Assistência Social; acesso,
circulação e permanência de veículos de turismo, provindos de outros
municípios, inclusive para as modalidades day use e city tour; embarque e
desembarque de passageiros oriundos de cruzeiros marítimos, no Terminal de
Navios Transatlânticos; atividades de passeio turístico e recreativo de
passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como
trenzinhos, jardineiras e similares; serviços e atividades de transporte de
passageiros em embarcações de turismo; serviços e atividades desenvolvidas em
espaços culturais.
Os serviços de alimentação como restaurantes,
quiosques, lanchonetes, food trucks e bares, casas de festas e de shows deverão
adotar medidas de prevenção para conter a disseminação do vírus como
disponibilizar álcool gel 70% na entrada do estabelecimento para uso dos
clientes; aumentar a frequência da higienização das superfícies; organizar as
mesas com distância mínima de um metro entre elas e manter ventilados ambientes
de uso dos clientes. Além disso, deverão encerrar as atividades até as 22h.
As aulas da rede municipal de Ensino ficarão
suspensas pelo prazo de 15, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período, sem
prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação,
nas unidades da rede pública e privada de ensino.
“É um momento de conscientização da população
para que adote hábitos simples de higiene, como lavar bem as mãos com água e
sabão, utilizar álcool em gel, cobrir o nariz e boca ao espirrar ou tossir, não
compartilhar objetos pessoais, evitar aglomerações e só sair de casa em casos
necessários”, orientou o prefeito, Dr. Adriano Moreno.
As medidas atendem ao art. 62, c/c o art. 147,
I, da Lei Orgânica Municipal, bem como ao artigo 196 da Constituição da
República e amparado pelas diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de
Janeiro (SES/RJ).
O decreto completo pode ser acessado no site da
Prefeitura e está em vigor enquanto perdurar o estado de emergência
internacional e nacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020,
conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Lei Federal nº 13.979, de
2020.
Gabinete de Gestão de Crise
O decreto prevê ainda a criação do Gabinete de
Gestão de Crise para discutir medidas para o enfrentamento da emergência de
saúde pública por conta do coronavírus. Com funcionamento 24 horas por dia, o
objetivo da comissão é mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos
e entidades municipais quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os
impactos.
O grupo de gestão é presidido pelo prefeito Dr.
Adriano e composto pelo Procurador-Geral do Município, Bruno Aragutti; pelos
secretários de Saúde, Iranildo Campos; de Mobilidade Urbana, Everaldo Loback;
de Turismo, Paulo Cotias; de Posturas, Leandro Jorge; de Segurança Pública,
Jorge Marge e de Desenvolvimento Econômico, Matheus Mônica.
Fonte/Texto:
Prefeitura de Cabo Frio-Comunicação