Serviço vai funcionar ininterruptamente
A Prefeitura de Cabo Frio inicia nesta terça
(24) atendimento telefônico gratuito para informações sobre o Covid-19 por meio
do número 0800 022 1160. O serviço vai funcionar de segunda a segunda, 24
horas. A iniciativa, que integra o pacote de medidas do governo municipal para
conter a disseminação da doença, servirá também como base de apoio para a
população para esclarecimento de dúvidas acerca do coronavírus.
“Todos os esforços estão sendo empenhados, em
ações coordenadas, para minimizarmos, ao máximo, os efeitos da pandemia em
nosso município. Desde a última semana, o gabinete de gestão de crise se reúne
e adota diversas medidas conforme as orientações e ajustes dos órgãos oficiais
como o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado.O início da operação da
linha 0800 é mais uma iniciativa de combate à doença”, explicou o prefeito Dr.
Adriano Moreno.
No boletim atualizado divulgado pela Secretaria
de Saúde nesta segunda, Cabo Frio registra 15 casos suspeitos de coronavírus,
dos quais seis foram descartados e os demais seguem em investigação. Os exames
são feitos no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacenn-RJ),
instituição pública de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de
Janeiro e vinculada tecnicamente à Subsecretaria de Vigilância em Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
Desde que foi decretada a pandemia na quarta
(11) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Prefeitura expediu decretos em
que limita e/ou suspende, e até mesmo proíbe, atividades em diversas áreas como
permanência nas praias e praças públicas; atendimento presencial no comércio,
em bares e restaurantes; quarentena; circulação de transporte público; passe
estudantil, entre outras medidas. As suspensões e/ou proibições variam de 15 a 30
dias podendo ser prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.
Penalidades ao descumprimento do decreto
Em relação às medidas previstas no decreto 6.214, o mais recente editado pelo prefeito dr. Adriano Moreno, quem descumprir qualquer das normas previstas no documento poderá ser enquadrado nas seguintes penalidades, além de outras sanções civis e administrativas:
Em relação às medidas previstas no decreto 6.214, o mais recente editado pelo prefeito dr. Adriano Moreno, quem descumprir qualquer das normas previstas no documento poderá ser enquadrado nas seguintes penalidades, além de outras sanções civis e administrativas:
I – penas previstas para crimes previstos nos
arts. 268 e 330 do Código Penal;
II – advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição
do produto, suspensão de venda ou fabricação do produto, interdição parcial ou
total do estabelecimento, cancelamento da licença sanitária, proibição de
propaganda, imposição de mensagem retificadora, suspensão de propaganda e
publicidade e/ou multa, conforme art. 74 da Lei Complementar nº 28, de 20 de
janeiro de 2017, que institui o Código Sanitário do Município de Cabo Frio.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Comunicação