Operação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento monitorou pontos de vazamento de resíduos na cidade
Foi julgada procedente a
ação civil pública movida pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia contra a
Prolagos, concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico na
cidade. Após uma grande mortandade de peixes ocorrida em fevereiro de 2019, um
processo de mapeamento foi iniciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Lagoa e Saneamento, que identificou e monitorou pontos de lançamento de esgoto
na Lagoa de Araruama.
Os fiscais de Meio Ambiente
constataram o vazamento de efluentes contaminados em diferentes pontos dos
bairros Campo Redondo, São João, Baixo Grande, Ponta do Ambrósio, Vinhateiro e
Porto do Carro. O sistema a tempo seco, adotado pela concessionária, capta o
esgoto despejado na rede de drenagem pluvial e encaminha à Estação de
Tratamento de Esgoto do Município (ETE). Em dias muito chuvosos, o volume de
material que passa pelas manilhas aumenta a ponto de inviabilizar a filtragem
sem que haja vazamento de material orgânico. O monitoramento identificou que o
lançamento de esgoto na rede ocorria de forma contínua, mesmo fora dos períodos
de chuvas.
Diante da decisão judicial
favorável a concessionária deverá apresentar, no prazo de 90 dias a contar da
intimação da sentença, um relatório contendo medidas que serão adotadas para
solucionar o lançamento de efluentes contaminados na laguna, em especial, nos
nove pontos que foram identificados. É prevista multa mensal no valor de R$
10.000,00 caso o prazo não seja cumprido. O cronograma de execução das
melhorias não pode ser superior a 180 dias.
A sentença também prevê que
a empresa opere adequadamente o sistema de “captação a tempo seco”, não
lançando resíduos contaminados em períodos não chuvosos. A pena de multa
estabelecida foi de R$ 50.000,00 para cada vazamento constatado.
A decisão judicial ainda não
transitou em julgado, ou seja, é passível de recurso. O município reforça o
compromisso de monitorar os serviços prestados pela concessionária,
certificando-se de que sejam realizados de maneira adequada.
O processo está em trâmite
na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia.
Fonte: Prefeitura de São
Pedro da Aldeia-Assessoria de Comunicação
Texto: Larissa Siqueira