Pelo menos 32 processos estão paralisados desde a gestão anterior devido a pendências
A Prefeitura de Cabo Frio está analisando todos os
processos contemplados na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020,
conhecida como Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial à classe artística
brasileira, sob o registro do município. A revisão está sendo feita em virtude
de pendências identificadas em 32 processos, segundo o secretário municipal de
Cultura, Clarêncio Rodrigues.
De acordo com o secretário, todos estão sendo corrigidos para que seja dado
prosseguimento no trâmite de pagamento, assim que houver a liberação do recurso
no sistema. Ele lembra, ainda, que esses projetos fazem parte do Edital Dona
Uia, lançado dia 19 de novembro de 2020 com o objetivo de destinar R$
740.978,19 para 300 propostas e projetos culturais no município referente à Lei
Aldir Blanc.
O prazo para inscrições, que era até o dia 3 de dezembro, foi prorrogado e
encerrado no dia 6 do mesmo mês.
“Importante dizer que esses projetos estavam parados na sede da Secretaria de
Cultura por falta de assinaturas, empenhos e folhas informativas. Após contato
realizado pela atual equipe técnica, o antigo secretário compareceu à
Secretaria e assinou os documentos necessários”, contou Clarêncio.
Além da falta de assinatura, foi identificada ausência de diversos documentos e
anexos exigidos em Edital.
“Mediante o ocorrido, realizamos o levantamento para que os proponentes que
tiveram seus documentos extraviados possam entregá-los novamente, sem que sejam
prejudicados em relação aos pagamentos”, explicou o secretário, esclarecendo
que faltava ser feito, também, o cruzamento de dados com o Sistema Federal
Dataprev, etapa que deveria ter sido executada antes do resultado final de
contemplados, como prevê o Edital.
“Estamos avaliando caso a caso, resolvendo todas as pendências, para que os
processos sejam encaminhados para a Controladoria-Geral. Após a resolução de
todos os casos, o cronograma de entrega dos termos de compromisso dos
proponentes será divulgado, assim como a data de pagamentos pendentes”,
informou Clarêncio.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Comunicação