Vagas serão divulgadas trimestralmente no site da Prefeitura
A Prefeitura de Cabo Frio acaba de regulamentar
o funcionamento do estágio curricular obrigatório na Administração Pública
direta e indireta. Através da Portaria/ADCETEI Nº 1/2021, publicada nesta
terça-feira (26) no Diário Oficial Eletrônico, a Secretaria Adjunta de Ciência
e Tecnologia anunciou que divulgará trimestralmente, através do órgão de
comunicação oficial da Prefeitura de Cabo Frio, as vagas de estágio obrigatório
disponíveis em cada setor.
Segundo o secretário adjunto de Ciência e Tecnologia, Rafael Peçanha, a medida
visa dar mais transparência, isonomia e praticidade à atividade.
O documento revela que a divulgação das vagas será feita por meio de quatro
editais anuais, que serão publicados até o último dia dos meses de março,
junho, setembro e dezembro, sendo facultado à Secretaria Ajunta de Ciência e
Tecnologia expedir publicações extraordinárias, sempre que necessário. A
expectativa, segundo Rafael Peçanha, é de que as primeiras vagas sejam
divulgadas ainda em fevereiro.
“Para que possamos fazer a divulgação, como determina essa Portaria, cada órgão
ou entidade da Administração Pública direta e indireta já está nos encaminhando
o quantitativo de vagas de estágio disponíveis em cada setor ou unidade
integrante da sua estrutura administrativa. E as instituições de ensino
regularmente conveniadas deverão nos encaminhar os alunos aptos à realização do
estágio curricular obrigatório, munidos da documentação necessária e dentro dos
prazos fixados, a fim de regularizarem suas atuações junto ao sistema de
estágio obrigatório”, explicou Peçanha, lembrando que os estágios obrigatórios
não são remunerados, e seguirão todos os protocolos de distanciamento e
higienização previstos em decretos e portarias anteriores, desde outubro de
2020.
Pelo documento, um novo sistema de divisão das ofertas de estágio, disponíveis
nos diversos setores da Prefeitura, também passa a ser implementado.
“Nele, as vagas serão divididas de forma proporcional entre as instituições de
ensino conveniadas com o Poder Executivo, através de editais públicos
trimestrais com ampla divulgação, para que possamos dar mais transparência e
isonomia na ação”, explicou Rafael, lembrando que apesar da nova
regulamentação, a Portaria também autoriza a manutenção dos estágios
obrigatórios deferidos até 31 de dezembro de 2020.
Outra novidade anunciada por Peçanha é que a Secretaria Adjunta de Ciência e
Tecnologia está desenvolvendo, em parceria com alunos do curso de Tecnologia da
Informação da Universidade Estácio de Sá, uma plataforma virtual para o
preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio. O objetivo, segundo ele, é
que o aluno não precise se deslocar presencialmente em tempos de pandemia,
“gerando ainda economicidade, preservação ambiental e saúde”.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Comunicação