Contribuintes conseguem regularizar o débito com parcelamento em até 48 vezes
A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia informa
que os débitos e pendências com a prefeitura podem ser regularizados de forma
on-line ou no setor de atendimento ao público do IPTU, na sede do governo
municipal.
Os interessados podem consultar o andamento da inscrição
imobiliária, mobiliária e do contribuinte no site https://fazenda.pmspa.rj.gov.br/, clicando
na aba Serviços > Cidadão e Empresa > Acordo de Dívida Ativa.
São consideradas dívidas ativas os débitos tanto de
pessoas físicas quanto jurídicas nas esferas municipais, estaduais ou federais.
A pendência pode ser decorrente do não pagamento, com prazo previamente fixado,
dos deveres junto ao órgão público.
O parcelamento da dívida ativa no município pode se
estender em até 48 vezes, desde que as parcelas respeitem o valor mínimo de R$
62,50 para pessoa física, ou de R$ 125,00 para pessoa jurídica. Contribuintes
podem solicitar, ainda, o pagamento em cota única pelo e-mail dividaativa@pmspa.rj.gov.br.
Em caso de débitos que tenham entrado em protesto, a
pasta ressalta que a regularização acontece exclusivamente de forma presencial
na sede da prefeitura.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria de
Comunicação
Texto: Aline Torres Guimarães