Equipes da
Secretaria de Ordem Pública realizam operações constantes de fiscalização
Cabo Frio possui 575 ocorrências, entre
notificações e multas, por descumprimento de decretos municipais de combate à
disseminação do novo coronavírus. As sanções são aplicadas desde o início das
medidas de prevenção à covid-19 e as equipes da Secretaria de Ordem Pública
realizam operações constantes de fiscalização.
Somente nas duas primeiras semanas deste mês,
foram 109 notificações e 26 multas por desobediência às regras de prevenção à
pandemia. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Leandro dos Santos
Carvalho, os agentes orientam “os comércios considerados não-essenciais, no que
se refere ao funcionamento irregular, e os comércios essenciais sobre as
medidas a serem adotadas para segurança de todos”.
“Aqueles que reincidem no descumprimento das
medidas restritivas estamos aplicando as penas pecuniárias. Considerando a
complexidade do momento presente e a necessidade de evitar aglomerações temos
intensificado a fiscalização. Mas é importante também a consciência coletiva
dos cidadãos no que se refere a ficar em casa, pois sabemos que este não é
apenas um problema de saúde pública, mas vai além, atingindo a esfera social e
econômica”, explicou.
Conforme os decretos municipais, os
estabelecimentos comerciais essenciais devem diminuir a lotação máxima para
30%, intensificar a higienização do local, disponibilizar álcool em gel 70% em
todo recinto para o público e proibir o ingresso de clientes sem o uso de
máscaras de proteção, que tem o uso obrigatório determinado pelo decreto 6.236,
de 22 de abril.
Medidas preventivas
A fiscalização do comércio faz parte do grande
pacote de medidas que o governo municipal adota desde 13 de março, quando foi
instituído o primeiro decreto com ações de prevenção ao coronavírus. Desde
então, diversas determinações foram feitas pela prefeitura, sempre amparadas
pelas orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde, bem como
pela evolução da pandemia.
As principais medidas dos decretos foram
fechamento de comércio não essencial; proibição de freqüentar praias e lagunas,
de realização de eventos diversos que promovam aglomeração de pessoas; criação
de linha 0800 para esclarecimento de dúvidas sobre a covid-19; prorrogação de
prazo para pagamento de taxas municipais; obrigatoriedade do uso de máscaras,
entre outros.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Comunicação