Apesar do retorno presencial ainda não estar autorizado, órgão já começou a reforçar sobre os direitos do consumidor
As aulas presenciais ainda não estão autorizadas
em Cabo Frio. Mas o Procon local já está trabalhando ativamente para orientar
sobre os direitos do consumidor, principalmente em relação ao retorno na rede
privada. O órgão fiscalizador vem orientando pais e responsáveis sobre assuntos
como sistema híbrido de ensino, redução de mensalidade e devolução de material
escolar, entre outras temáticas educacionais que têm gerado um grande número de
questionamentos.
No último sábado (6), o prefeito José Bonifácio participou de uma reunião
online do Gabinete de Soluções para a Covid-19, com representantes das escolas
particulares; da rede privada de Saúde; Sepe Lagos; de pais de alunos; além de
membros do governo municipal e da Câmara de Vereadores. Na ocasião, todos
apresentaram posicionamentos sobre o retorno das aulas presenciais em Cabo
Frio, que continuam suspensas por prazo indeterminado de acordo com o Decreto
nº 6.234, de 17 de abril de 2020, tanto para atividades do ensino infantil
quanto do fundamental, médio e superior, através de estabelecimentos públicos e
privados.
Nos próximos dias o prefeito vai se reunir com
membros da comissão do governo para averiguar quais serão as medidas que serão
tomadas a respeito da volta às aulas. Mas enquanto isso não acontece, a
secretária-adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, já reforça as
medidas que devem ser tomadas pelos pais e responsáveis, ressaltando ainda a
importância de um diálogo com as instituições de ensino.
“Os questionamentos mais recorrentes têm sido principalmente no que tange à mensalidade e ao material escolar, também sobre a redução da mensalidade, que não é obrigatória”, explicou Cláudia, lembrando ainda que nenhuma instituição de ensino pode se recusar a realizar a entrega de documentação de alunos em débito. Nesses casos, segundo ela, as escolas têm a prerrogativa de negativar o nome do responsável financeiro, “mas reter documentação do aluno é uma prática ilegal”.
“Os questionamentos mais recorrentes têm sido principalmente no que tange à mensalidade e ao material escolar, também sobre a redução da mensalidade, que não é obrigatória”, explicou Cláudia, lembrando ainda que nenhuma instituição de ensino pode se recusar a realizar a entrega de documentação de alunos em débito. Nesses casos, segundo ela, as escolas têm a prerrogativa de negativar o nome do responsável financeiro, “mas reter documentação do aluno é uma prática ilegal”.
Outra temática que vem causando dúvidas em pais e responsáveis é a utilização
ou devolução do material escolar do ano. Segundo a secretária-adjunta, os pais
e responsáveis devem solicitar a devolução do material não utilizado no ano de
2020, ou a utilização do mesmo no ano letivo de 2021.
“Nesse contexto do material escolar é necessário o diálogo com as escolas, já que não há uma confirmação de retorno presencial ou sistema híbrido. É importantíssimo observar se o uso destes materiais está previsto no plano pedagógico da escola. Os pais também devem permanecer atentos aos itens que sejam destinados à higiene, à limpeza, ao uso coletivo, dentre outros, pois esses itens devem estar dentro do custo das escolas e embutidos no valor da mensalidade, não podendo fazer parte da lista individual de material escolar”, reforçou a secretária-adjunta.
“Nesse contexto do material escolar é necessário o diálogo com as escolas, já que não há uma confirmação de retorno presencial ou sistema híbrido. É importantíssimo observar se o uso destes materiais está previsto no plano pedagógico da escola. Os pais também devem permanecer atentos aos itens que sejam destinados à higiene, à limpeza, ao uso coletivo, dentre outros, pois esses itens devem estar dentro do custo das escolas e embutidos no valor da mensalidade, não podendo fazer parte da lista individual de material escolar”, reforçou a secretária-adjunta.
Em caso de necessidade, os consumidores
cabo-frienses podem acionar o Procon pelo contato procon@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone 2645-4799.
Em virtude da pandemia, os atendimentos presenciais estão sendo realizados por
meio de agendamentos, com objetivo de evitar aglomerações. Em Tamoios, os
atendimentos estão sendo marcados pelo e-mail procontamoios@cabofrio.rj.gov.br ou
através do número 2643-5817.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Comunicação