Existe diferença entre trabalho infantil e afazeres
domésticos
Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro da Aldeia alertam à população
quanto ao trabalho infantil doméstico em tempo de pandemia. A iniciativa faz
parte da Campanha de Erradicação ao Trabalho Infantil, conforme recomenda o
Ministério da Cidadania, em articulação com o Fórum Nacional de Erradicação do
Trabalho Infantil (FNPETI). Vale lembrar que as denúncias podem ser feitas
de forma segura e anônima pelos telefones do CMDCA (22) 2627-4550 e do
Ministério Público (22) 99610-4766.
De acordo com a Coordenadora de Políticas para
Criança e Adolescente da SASDH e Presidente do CMDCA, Luciana de Oliveira,
neste período de isolamento pode aumentar a incidência de trabalho infantil
doméstico. “As pressões familiares causadas pela quarentena podem forçar
crianças e adolescentes a assumir mais tarefas em casa, como cuidar dos
parentes menores, irmãos e sobrinhos. A complementação de renda familiar,
debilitada pelo fechamento do comércio ou demissão dos adultos responsáveis, é
outra forma de exploração. Ainda tem a situação de crianças e adolescentes que
já trabalhavam e que perderam seu espaço de obtenção de renda, ficando mais
vulneráveis ao trabalho doméstico intrafamiliar ou extrafamiliar”, informou.
O trabalho infantil doméstico é uma
das formas mais comuns, porém menos visíveis, de violação contra os direitos
fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. Ele está na lista das piores
formas de trabalho infantil e não pode ser exercido por menores de 18 anos, nem
na condição de aprendiz. Para o enfrentamento à disseminação do coronavírus no
país, a população tem enfrentado os desafios do isolamento social. Com isso, as
famílias precisam ficar em casa e, muitas vezes, dividindo os mesmos cômodos e
também as mesmas tarefas domésticas, aumentando as chances de incidência de
trabalho infantil doméstico.
Segundo Luciana, a criança ou
adolescentes corre diversos riscos na execução de trabalho doméstico. “Os
principais riscos são queimaduras, cortes, problemas de coluna, acidentes com
crianças pequenas, entre outros. Pela invisibilidade dessa prática, muitas
crianças e adolescentes também ficam mais expostos aos maus tratos físicos,
psicológicos e abusos sexuais de seus empregadores ou por outras pessoas da
casa. As práticas de assédio moral e racismo também se destacam neste caso. Do
ponto de vista social, há prejuízos à escolarização, cansaço, fadiga e impactos
negativos à vida profissional futura, limitando as possibilidades dignas de
ocupação”, explicou.
No entanto, existe uma diferença
entre trabalho infantil e afazeres domésticos. O trabalho infantil
doméstico é quando a criança ou o adolescente assume a responsabilidade de um
adulto pelos cuidados da casa ou presta serviços a terceiros, sejam eles
remunerados ou não. Já afazeres domésticos são divisões solidárias das tarefas
domésticas nas quais crianças e adolescentes aprendem sobre as
responsabilidades do lar de acordo com sua idade e suas condições físicas e
psicológicas, colaborando com a coletividade.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria de Comunicação
Texto: Renata Souza