De janeiro a agosto foram 278
denúncias
O
Procon Cabo Frio multou a concessionária de energia elétrica Enel na tarde
desta segunda-feira (26) em R$1,176 milhão. A medida é referente a mais de 2
mil denúncias de consumidores entre os anos de 2015 e 2019 sobre as falhas na
prestação de serviços da empresa. Só de janeiro a agosto deste ano, o órgão
recebeu 278 denúncias de consumidores.
O
processo administrativo elaborado pelo Procon apontou os seguintes fatos
geradores para efetivação da multa que são as quedas constantes de energia com
danificação de objetos dando prejuízos aos consumidores, o superfaturamento de
contas, atendimento precário, cortes indevidos, negativa do parcelamento do
débito sem a suspensão do fornecimento de energia e a cobrança do termo de
ocorrência e inspeção (TOI) sem conceder o direito de defesa aos consumidores.
A ausência de energia elétrica provoca ainda a falta
de água, internet, perecimento de alimentos, falha em equipamentos médicos e
defeitos em produtos eletrônicos. O Procon afirma que o fornecimento de energia
elétrica é um serviço essencial e, por isso, deve ser contínuo, conforme
preceitua o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.
“A multa que aplicamos tem caráter punitivo pedagógico
e nosso trabalho não encerra nessa multa, ao contrário, se a empresa continuar
com a péssima qualidade na prestação dos serviços em Cabo Frio, poderá receber
outra multa por reincidência, baseada em novas reclamações de Consumidores. O
Procon Cabo Frio está sempre do lado dos Consumidores”, diz Monica Bonioli,
coordenadora geral do Procon Cabo Frio.
Fonte/Texto: Comunicação-Prefeitura
de Cabo Frio