Prazo foi prorrogado até o dia 29 de novembro.
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia
prorrogou até 29 de novembro o prazo para a adesão ao programa de incentivo
fiscal – Refis 2017 – que concede até 90% de desconto em juros e multas aos
contribuintes inscritos na dívida ativa.
A iniciativa é uma oportunidade para
o cidadão, em débito com a administração pública aldeense, regularizar seu
imóvel e evitar o protesto e a execução fiscal, assim como as empresas e os
profissionais autônomos que possuírem pendências tributárias, como débito de
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), demais tributos municipais, como
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.
Desconto de até 90%
O desconto será concedido de acordo
com a quantidade de parcelas desejadas. Para a obtenção de 90% de desconto de
multas e juros, o pagamento deve ser feito em cota única. Já quem deseja
parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e, para pagamento de 13 a 24
parcelas, o desconto será de 45%. Para aderir ao programa, o contribuinte tem
que estar em dia com os impostos do exercício de 2017.
O benefício se estende a créditos
tributários constituídos até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos
acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e
honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais,
aplicadas por meio de Auto de Infração.
Como aderir ao programa
O contribuinte pode se beneficiar do
desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia,
na rua Marques da Cruz nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da
RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.
Para quem mora fora do município, a
opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br.
Já quem deseja obter informações
poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida
Ativa e 219 para Tributos Mobiliários.
O atendimento é de 8h30 às 16h30.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria de Comunicação
Texto: Leandra Costa