segunda-feira, 7 de agosto de 2017

ARARUAMA- ALVARÁ

É de conhecimento público a morosidade com que a Secretaria da Fazenda de Araruama sempre teve para a concessão do Alvará.




















Como forma de tentar  atenuar esta demora  o órgão emite uma autorização provisória de funcionamento.

Louve-se o esforço do atual Secretário. Entretanto, esta prática, embora amenize o problema, não é a solução, além de poder vir a causar problemas para as empresas.

O alvará provisório tem o prazo de 90 dias. Se o documento definitivo não for expedido no decorrer deste prazo, a empresa poderá vir a ser penalizada, caso sofra uma fiscalização.

Por este motivo se faz necessário que a Secretaria de Fazenda, envide seus esforços para a liberação do documento já de forma definitiva e, dentro de prazos aceitáveis, como já ocorre em  outras prefeituras. O caminho para isso passa pelo REGIN, que embora o município de Araruama faça parte do programa de integração do sistema estadual, não foi colocado em prática, em sua totalidade, até o momento.

É importante lembrar que a Prefeitura de Araruama adotou medidas que visam atrair novas empresas para o município, com foco inicial no distrito de Praia Seca.

A demora na liberação do Alvará poderá impactar, de forma negativa, esta pretensão.


Gerson Tavares de Nader

Foto: Prefeitura de Araruama-extraída do site http://noticiasdesaopedrodaaldeia.com.br