O bairro Poço Fundo será o próximo a ser beneficiado pela ação
itinerante da campanha de refinanciamento fiscal - Refis 2017 no seu bairro – da
Prefeitura de São Pedro da Aldeia.
O atendimento será entre os dias 7 a 11 de agosto na Escola Municipal
Flonete Alexandrino da Silva, em horário diferenciado, das 15h às 19h.
Com apoio das secretarias de Educação e de Ordem Pública, o atendimento
realizado nas escolas é extensivo a todos os contribuintes com dívida de
Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e não é exclusivo apenas aos
moradores daquele bairro.
A ação itinerante envolve 11 bairros nas unidades escolares municipais.
Já foram atendidos os bairros São João, Campo Redondo, Vinhateiro, Baixo Grande
e Morro Milagre. Essa iniciativa permitirá aos contribuintes participar da
campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros
e permite pagamento em até 24 meses.
Saiba mais sobre o Refis:
O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de desconto aos
contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis) e taxas.
O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas
desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros
para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes,
será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de
45%.
O benefício se estende a créditos tributários constituídos até
31/12/2016 e s parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos
ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às
multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de
Infração.
Como aderir ao programa:
Além do atendimento nas escolas municipais, o contribuinte pode se
beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de São
Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado
no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia
do Centro.
Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via
e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja
obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU,
267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30
às 16h30.
Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os
impostos do exercício de 2017.
Fonte/Texto: Assessoria de Comunicação-Prefeitura de São
Pedro da Aldeia