Apresentação foi realizada durante o I Fórum Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher na Câmara Municipal
O município de São Pedro da
Aldeia terá uma guarnição da Guarda Civil Municipal especializada em oferecer
mais acolhimento e proteção para as mulheres da cidade. A Secretaria de
Segurança e Ordem Pública apresentou ao prefeito Fábio do Pastel, nesta
quarta-feira (06/10), os agentes que integram a primeira Patrulha Maria da
Penha aldeense. A patrulha poderá ser acionada pelo número 153, mas, em breve,
será disponibilizado um número de WhatsApp para contato 24h.
O secretário de Segurança,
José Maria Cadimo, também apresentou os agentes que irão compor a patrulha na
Câmara Municipal durante o 1º Fórum Municipal de Combate à Violência Contra a
Mulher realizado pelos Conselhos Comunitários de Segurança com apoio do Instituto de Segurança Pública (ISP),
do 25º Batalhão de Polícia Militar e da ONG Viva Vida Mulher, que atua há oito
anos na cidade com uma filial no bairro Botafogo, próximo à comunidade
quilombola. A secretária de Turismo, Andrea Tinoco, também participou do
evento.
A nova guarnição é composta
por nove agentes da Guarda Civil Municipal que atuarão divididos sempre por
duplas, formadas por uma mulher e um homem, a cada plantão de 24h. Todos os
agentes são voluntários. Uma viatura com identificação visual personalizada
está destinada para uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha. É importante
ressaltar que o agressor não será conduzido dentro da viatura.
O trabalho realizado pela patrulha será feito em conjunto com as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Saúde. A guarnição vai contar também com o apoio da Polícia Civil, por meio da 125ª DP, e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª cia do 25⁰ batalhão.
Os agentes passaram por
especializações em cursos preparatórios antes de iniciarem o trabalho. “Nós
estamos preparados e ansiosos para atender à população. Não tenho palavras
porque para a gente é muito gratificante fazer um bem para a população, para o
nosso próximo. O nosso intuito é esse, prestar um serviço de qualidade e de
excelência com empatia atendendo às mulheres vítimas de violência doméstica.
Então, nós estamos muito felizes com esse avanço dentro do município”, contou a
Guarda Civil Militar Andrade.
O GCM Mauro César relatou a
emoção de fazer parte da guarnição. “É com imensa honra que estamos fazendo
parte deste grupo. Porque é um trabalho que visa atender o lado mais sofrido da
sociedade que é a violência doméstica. É um crime covarde e silencioso, que boa
parte da sociedade muitas das vezes não toma conhecimento que está acontecendo.
Às vezes, acontece do seu lado, no seu vizinho. Então, o nosso intuito é
minimizar essa situação no município. Eu tenho muita esperança de podermos
desenvolver um trabalho de qualidade”, aponta.
Segundo o inspetor-geral da
Guarda Civil Municipal, José Renato, a guarda está constantemente buscando
criar ferramentas para atender à população com qualidade e técnica. Ele
reforçou também a importância do trabalho conjunto com as polícias e com as
secretarias municipais.
Como funciona a Patrulha Maria
da Penha
A Lei nº 11.340, de 7 de
agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. A legislação segue os termos do § 8º do art. 226 da
Constituição Federal. O objetivo da Patrulha Maria da Penha é fiscalizar e
monitorar as determinações judiciais, garantindo a efetivação da lei e, assim,
colaborar para a diminuição da violência contra a mulher.
O primeiro acolhimento é
realizado, normalmente, na delegacia. Depois, caso a vítima concorde,
institui-se a medida protetiva, com monitoramento do local indicado. A ideia é
saber se o agressor aproximou-se, além do envio de relatório ao juiz. A ação
tem validade de 120 dias e pode ser prorrogada. Após decisão do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ), a Lei Maria da Penha pode ser aplicada também
na proteção de mulheres transexuais.
Fonte/Texto: Prefeitura de São
Pedro da Aldeia-Assessoria de Comunicação