segunda-feira, 31 de outubro de 2022

CAMPOS DOS GOYTACAZES-ELEIÇÕES 2022: TRANSPORTE GRATUITO

Solicitação não foi atendida por ter sido feita “em cima da hora”









No dia 28 de outubro, diversas entidades encaminharam ao prefeito de Campos dos Goytacazes Wladimir Garotinho, ofício protocolado, solicitando que o Executivo Municipal disponibilizasse transporte público gratuito na eleição do dia 30 de outubro.

Matéria divulgada na mídia, na mesma data, informa que o prefeito considerou inviável atender ao pedido, tendo em vista que o ofício só foi protocolado na Prefeitura às 11:04h , o que dificultaria qualquer ação por parte da administração pública.

Segundo o prefeito, a gratuidade depende de subsídio por parte da Prefeitura, que não teria como se organizar para tanto, “em cima da hora”.

Se minha interpretação não estiver equivocada, se a solicitação tivesse sido feita com certa antecedência seria atendida.

No dia 18 de outubro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso liberou as prefeituras e empresas concessionárias de todo o país para oferecerem transporte público gratuito. Em 19 de outubro, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro.

Conforme se observa, se quisesse, a partir de 20 de outubro, o prefeito Wladimir poderia ter concedido a gratuidade, a exemplo do que fizeram outras prefeituras.

Gerson Tavares de Nader