Solicitação não foi atendida por ter sido feita “em cima da hora”
No dia 28 de outubro, diversas entidades
encaminharam ao prefeito de Campos dos Goytacazes Wladimir Garotinho,
ofício protocolado, solicitando que o Executivo Municipal disponibilizasse
transporte público gratuito na eleição do dia 30 de outubro.
Matéria divulgada na mídia, na mesma data, informa
que o prefeito considerou inviável atender ao pedido, tendo em vista que o ofício
só foi protocolado na Prefeitura às 11:04h , o que dificultaria qualquer ação
por parte da administração pública.
Segundo o prefeito, a gratuidade depende de subsídio por
parte da Prefeitura, que não teria como se organizar para tanto, “em cima
da hora”.
Se minha interpretação não estiver equivocada, se a solicitação
tivesse sido feita com certa antecedência seria atendida.
No dia 18 de outubro, o ministro
do STF Luís Roberto Barroso liberou as prefeituras e empresas concessionárias
de todo o país para oferecerem transporte público gratuito. Em
19 de outubro, o plenário do STF confirmou a decisão do
ministro.
Conforme se observa, se quisesse, a partir de 20 de
outubro, o prefeito Wladimir poderia ter concedido a gratuidade, a
exemplo do que fizeram outras prefeituras.
Gerson Tavares de
Nader