A nova medida entra em vigor a partir de 1° de abril de 2023; as taxas das transações de débito e crédito podem ficar, ligeiramente, menores
O Banco Central (BC) estabeleceu, no último mês, limites
para a cobrança da Tarifa de Intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de
operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. Com a decisão, qualquer
transação de cartões de débito poderá ser taxada em até 0,5%; e as transação de
cartões pré-pagos, em até 0,7%. A medida entra em vigor a partir do dia 1° de
abril de 2023.
A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada
transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, ou seja, as empresas
de maquininhas de cartão. Segundo a especialista em Finanças da CNDL –
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Merula Borges, a mudança afeta
positivamente o consumidor e o varejista.
“Para o consumidor, é ótimo, porque menores taxas tendem
a baixar o preço final. Já para o varejista, fica mais claro o valor que está
sendo repassado para os bancos, gerando melhor equilíbrio. É uma simplificação
para o lojista”, avalia Merula Borges.
Com relação ao prazo de disponibilização dos recursos aos
estabelecimentos comerciais, o tempo será o mesmo, independentemente de o
cartão ser de débito ou pré-pago.
Impactos para o setor financeiro
No caso dos bancos, a nova resolução gera diferentes impactos. Os bancos
maiores, que já trabalhavam com taxas entre 0,5% e 0,8%, não serão tão afetados
pela medida. Porém, para as fintechs, a situação é preocupante.
“O Nubank foi o primeiro a se posicionar publicamente,
inclusive, apresentou dados mostrando que perderia cerca de 7% da sua receita
do ano de 2021, se a mudança já estivesse em vigor”, relata a especialista em
Finanças.
O BC não enxerga a decisão como prejudicial para as
fintechs, mas como uma aplicação que facilitará a adesão à modalidade de
pagamento. A resolução foi tomada após consultas públicas realizadas pela
entidade buscando beneficiar comerciantes e consumidores.
“A redução da TIC, aliada à grande concorrência no
mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na
aceitação de cartões, dando a condição de repassar essa economia para o preço
final de seus produtos”, divulgou a equipe do Banco Central no site da
instituição.
Novos modelos de negócios
A longo prazo, o limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão vai fazer
com que as empresas precisem se adaptar, ser criativas e descobrir novas formas
de gerar receitas.
“O Brasil tem um mercado muito grande e, ainda que a
queda de receita seja importante, não é o suficiente para as fintechs abrirem
mão desse mercado. O jeito será a adaptação”, ressalta Merula Borges, que
acredita também que o modelo de remuneração do emissor de cartão deve mudar nos
próximos anos.
“Acredito que no futuro existirá uma negociação quanto as
transações em crédito, mas para isso devemos aguardar”, finaliza a
especialista.
Sidney Lima, analista da Top Gain, disse que “esse
movimento pode ter um impacto tão grande, que existem suspeitas que algumas
empresas reajustem o seu foco quanto ao negócio”. Isso porque muitas
instituições financeiras digitais subsidiavam, indiretamente, a abertura de
conta gratuita com a receita gerada pela utilização do cartão pelo cliente.
Já Renato Aragon, diretor associado da Xsfera,
consultoria para o mercado financeiro e de pagamentos, lembra que “qualquer
fintech que queira desenvolver um projeto financeiramente sustentável para os
próximos cinco anos precisa ter como definição o fato de que o intercâmbio das
tarifas de cartões é apenas uma das fontes de receita e não mais a única”.
*Com informações da Agência Brasil e do Correio
Braziliense.
Reportagem: Luís Adolfo Barbosa
Edição: Fernanda Peregrino
Fonte/Texto: CDL-Campos dos Goytacazes