CPI instalada na Alerj será encerrada dia 25
Matéria
publicada no site do jornal Terceira Via, de Campos, no dia 19 de setembro, comenta a CPI, na
Alerj, que apura irregularidades nos serviços da Enel e Light.
Informa que a Comissão será
encerrada no próximo dia 25, e apresenta uma entrevista com a Deputada Zeidan
Lula, que a preside.
Gostaria de comentar alguns tópicos.
Segundo a publicação, após a audiência pública realizada em Campos dos Goytacazes, o jornal procurou ouvir o Presidente da Câmara Municipal e alguns vereadores. Não tiveram sucesso.
Gostaria de comentar alguns tópicos.
Segundo a publicação, após a audiência pública realizada em Campos dos Goytacazes, o jornal procurou ouvir o Presidente da Câmara Municipal e alguns vereadores. Não tiveram sucesso.
É de se estranhar a atitude
dos chamados “representantes do povo.” Por que a recusa em se manifestar sobre
um assunto de interesse de quem os elegeram?
De acordo, ainda, com o divulgado, as
maiores reclamações da população de Campos dizem respeito às constantes quedas
de energia e valores de taxas cobradas, entre outros problemas.
Perguntada qual
foi a colaboração da Câmara Municipal de Campos em acrescentar dados sobre a
reclamação dos consumidores e prováveis soluções, a resposta da presidente da
CPI foi: “A
Câmara Municipal foi muito proativa em oferecer espaço e estrutura para a
realização da audiência pública. Disponibilizarão o áudio e gravação.” Dispensam-se comentários.
Outra pergunta foi com relação aos próximos passos,após
o término da CPI, e o que se espera em relação ao governo. Resposta:” um
sucesso da CPI que está sendo consolidado é o convênio entre a ANEEL e o
governo do estado para termos um órgão aqui para fiscalizar de perto as
concessionárias. Nosso relatório será encaminhado aos órgãos competentes para
análise e para que as devidas medidas sejam tomadas.”
Que me desculpe a deputada,
mas, considerar a criação de um novo órgão como um sucesso, parece-me um pouco
exagerado.Tomara que esteja sendo pessimista e a parlamentar
tenha razão.Que este novo órgão não venha
a ser tornar apenas um “cabide de empregos”, mantido com o nosso dinheiro. Afinal,
a ANEEL e outros órgãos governamentais não foram criados para exercerem o papel de
fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse
público? É verdade que elas podem estar fazendo tudo, menos isto.
Ainda sobre a CPI, de
acordo com o que foi publicado no site da Alerj, no dia 07/05, por Nivea
Souza, números divulgados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, informam
que ocorreram quase 300 mil processos contra as concessionárias nos últimos
cinco anos. Somente em 2018 foram cerca de 75 mil ações envolvendo a Light e 23
mil relacionadas à Enel.
Diante desse cenário,
considerado alarmante, a Defensoria Pública já entrou com três ações coletivas
contra as duas empresas: Niterói, Campos dos Goytacazes e no Rio de Janeiro.
Todos estes fatos, que já são de
conhecimento geral e ocorrem há bastante tempo, só ratificam a péssima
qualidade dos serviços prestados pela Enel.
Recentemente, (26/08) o Procon de
Cabo Frio multou a empresa em R$1,176 milhão, por repetitivas falhas na prestação
de serviços.
Só nos resta torcer
para que esta CPI consiga produzir resultados efetivos, erradicando todas as
anomalias e, não apresentem, como em outras oportunidades, soluções paliativas.
Enquanto nossas
autoridades se mantiverem omissas, empresas como a Enel continuarão a se
preocupar somente com os lucros fabulosos que auferem, pouco se importando com
a qualidade dos serviços que prestam.
Gerson Tavares de
Nader