Decisão judicial
Terminou nesta quinta-feira (08) a primeira etapa da
decisão judicial, que consistia na notificação de todos os quiosqueiros e
permissionários que atuam nas praias de Búzios, para que se adequem à
determinação que estabelece novas regras para o uso e a organização das áreas
de praia no município. A partir de agora, está proibida a montagem de
ombrelones, cadeiras, mesas e demais equipamentos por parte de comerciantes e
barraqueiros. Esses itens só poderão ser colocados na areia mediante
solicitação direta dos frequentadores.
A medida foi determinada pela juíza Dra. Mônica, durante
audiência pública realizada no dia 4 de julho, na Praça Santos Dumont. A ação
teve início no dia 11 de julho, na Praia da Ferradura, e foi sendo gradualmente
estendida para todas as praias da cidade. Todos os ambulantes foram previamente
notificados sobre as novas normas.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública,
Sérgio Ferreira, todos os comerciantes das praias receberam cópias oficiais da
decisão judicial. “Nosso trabalho foi feito com diálogo, orientação e respeito.
A Prefeitura está empenhada em garantir o cumprimento da ordem judicial com
organização e justiça para todos os envolvidos”, afirmou.
A Prefeitura de Búzios destaca que o objetivo da medida é
garantir a organização do espaço público, preservar o acesso livre às praias e
promover o uso equilibrado das áreas costeiras. As equipes de fiscalização
seguirão atuando de forma contínua para assegurar o cumprimento da
determinação.
Fonte: Prefeitura de Búzios-Comunicação
Texto: Rosália Moreira