É ignorada
No dia 21 de junho, publicamos a matéria CAMPOS DOS
GOYTACAZES-CONTRATEMPOS. Nela, informamos que, por falta de opções, os
praticantes de caminhada e corrida são obrigados a conviver com a falta de
educação, de uma parcela considerável dos condutores de veículos. LINK AO
FINAL DA MATÉRIA.
Não bastasse, agora, estão sendo compelidos a conviver
com alguns irresponsáveis, que desfilam com cachorros da marca pitbull, pela
ciclovia da Av. Arthur Bernardes, em total desacordo com a legislação atual.
A lei nº3205/99, alterada
pela Lei nº 4597/2005, estabelece condições para a circulação de
animais considerados ferozes.
O artigo 4º da lei 3205, determina
que:
“Ficam vedadas:
I – a circulação e a permanência de animais ferozes nas praias;
II – a permanência de animais ferozes em logradouros públicos,
precipuamente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas,
praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais,
ambulatórios e unidades de ensino públicos e particulares. (NR)
§ 1º - A circulação de animais ferozes nos locais referidos no inciso II
deste artigo será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 (dezoito)
anos através de guias com enforcador e focinheira apropriados para a tipologia
racial de cada animal.(NR)
§ 2º - Considera-se animal feroz, para efeito do que determina esta Lei,
todo animal de pequeno, médio e grande porte que tem índole de fera e coloca em
risco a integridade do cidadão, mais especificamente os cães pitbull, fila,
doberman e rottweiler”
O artigo 5º cita que:
“Os proprietários e/ou
condutores de cães da raça pitbull, ou dela derivada, bem como fila, doberman e
rottweiler são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal
sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes, além
daquelas dispostas no art. 7º desta Lei.”
Recentemente, a escritora
Roseana Murray perdeu o braço direito, após ataque de cães pitbull em
Saquarema.
Alguns outros fatos que acontecem,
diariamente, na cidade, merecem ser destacados.
Um deles é a já citada falta
de educação no trânsito:
a-velocidade excessiva,
inclusive em ruas estreitas e movimentadas;
b-avanços de sinal, a qualquer
hora;
c-falta de sinalização ou
sinalização tardia, após o deslocamento de uma pista/via para outra;
d- tráfego pelo acostamento.
Este assunto foi objeto da
matéria que publicamos no dia 04 de junho de 2023, com o título CAMPOS DOS
GOYTACAZES-CAOS.LINK AO FINAL DA MATÉRIA.
A Prefeitura, além de não
fiscalizar, também contribui com suas obras iniciadas e inacabadas.
Um exemplo foi o que ocorreu
na Avenida Nilo Peçanha. No dia 11 de maio de 2023, foram iniciadas as obras de
raspagem do asfalto.
A simultaneidade das obras na
Avenida 28 de março, aliada a falta de sinalização, gerou um caos no trânsito.
Por conta disto a obra foi paralisada.
Também nos manifestamos sobre
este assunto, através da matéria CAMPOS DOS GOYTACAZES-DESACERTOS,
CONTRADIÇÕES... , publicada no dia 21 de maio de 2023.LINK AO FINAL DA
MATÉRIA.
Por conta da paralisação das
obras, trechos estão sem a sinalização do acostamento. Se com acostamento não
se respeitam os transeuntes, imagine sem eles.
Outra ocorrência frequente, é a
perturbação do sossego público com sons acima dos decibéis recomendados pela
ABNT. Foi objeto de matéria publicada em 01 de junho de 2024-CAMPOS DOS
GOYTACAZES-POLUIÇÃO SONORA. LINK AO FINAL DA MATÉRIA.
A situação permanece a mesma,
já que não são aplicadas as sanções devidas aos infratores, segundo informações
obtidas.
Por fim, citamos o
estacionamento de veículos em cima de calçadas. Além de irregular, dificulta a
passagem dos transeuntes que, em muitos casos, são obrigados a conviver com
passeios estreitos e esburacados. Vide matéria publicada no dia 09 de agosto de
2023, CAMPOS DOS GOYTACAZES-DESRESPEITO – LINK AO FINAL DA MATÉRIA.
Conforme se constata, parte
considerável da população, pela certeza da impunidade, se comporta como bem
entende, desrespeitando os direitos e o bem-estar dos demais cidadãos.
Até quando?
Gerson Tavares de Nader
CAMPOS DOS GOYTACAZES-CONTRATEMPOS
CAMPOS DOS GOYTACAZES-POLUIÇÃO SONORA
CAMPOS DOS GOYTACAZES-DESACERTOS, CONTRADIÇÕES...
CAMPOS DOS GOYTACAZES-DESRESPEITO