Nestes
24 dias de governo, algumas decisões foram tomadas acertadamente, outras não e
algumas sem o menor sentido (aperfeiçoar a frase “Araruama Prá Viver Melhor e a
"Exposição de ônibus escolares sucateados").
Errar é
inerente a quem tem que tomar decisões. Há que se considerar ainda o pouco
tempo no cargo.
Entretanto, algumas decisões nos parecem confusas, enquanto outras beneficiam, por
coincidência, mídias simpáticas ao novo governo.
Vamos a
um fato que nos parece confuso.
Em seu
discurso de posse, a prefeita Livia Soares Bello da Silva, divulgou parte de
sua assessoria. Na ocasião ela mencionou que alguns estariam exercendo o cargo
de Subsecretários, mas que responderiam como Secretário.
A
lógica nos diz que , quando se indica uma pessoa para exercer o cargo de
Subsecretário é porque, não se vê, naquele momento, condições para que ela
ocupe o cargo de Secretário.
Com base neste entendimento, ficou-nos a impressão que seria uma situação passageira e, que , em seguida, seria divulgada a estrutura definitiva, inclusive com os titulares de todas as pastas.
Até
esta data isto não ocorreu, de forma oficial. Não recebemos nenhuma informação
da Assessoria de Comunicação Social, nem houve a publicação no site da Prefeitura.
Aliás,
é importante que esta informação conste do site. Por duas razões. A primeira, para
que a população saiba a quem/onde e quando
se dirigir/contatar.
Outra
tão importante quanto esta, é o
atendimento a determinação da Lei nº 12.527, de 08 de novembro de 2011, conhecida como a Lei da Transparência.
Como colaboração,
transcrevemos parte dela:
Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil
acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1o Na divulgação das informações a que se
refere o caput, deverão constar, no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e
telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
§ 2o Para cumprimento do disposto no caput,
os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos
legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais
da rede mundial de computadores (internet)."
Com relação a privilegiar determinados órgãos da mídia, de início isto
ocorria com relação ao blog administrado pela Subsecretária de Cultura. Isto já
foi objeto de matérias anteriores.
Entretanto, recentemente, constatamos que este
privilégio passou a alcançar também outro veículo: o site de um jornal , que também, por coincidência, tem simpatia pelo governo.
Para ilustrar nossa afirmação, transcrevemos e-mails trocados com a
Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura.
“Prefeitura Municipal de Araruama <jornalismo@araruama.rj.gov.br> através de mail218.atl171.mcdlv.net
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responder a:
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Prefeitura Municipal de Araruama
<jornalismo@araruama.rj.gov.br>
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para:
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blogatribuna@gmail.com
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data:
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24 de janeiro de 2017 às 17:56
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assunto:
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Errata: Prefeitura de Araruama
realiza mobilização para combater a Hanseníase
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No domingo, dia 29 de janeiro, será celebrado o Dia Mundial de
Combate à Hanseníase, doença muitas vezes negligenciada, mas que exige atenção
por parte da população e dos profissionais de saúde. A Prefeitura de Araruama
realizará das 9 às 12h, na Praça Antônio Raposo, a mobilização "Janeiro Roxo"
para informar sobre a prevenção e o tratamento da hanseníase......
Blog A Tribuna <blogatribuna@gmail.com>
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para:
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Prefeitura Municipal de Araruama
<jornalismo@araruama.rj.gov.br>
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data:
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24 de janeiro de 2017 às 18:28
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assunto:
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Re: Errata: Prefeitura de Araruama realiza
mobilização para combater a Hanseníase
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Srs.
Boa
noite,
Grato
pelo envio.
Entretanto,
gostaria que me fosse informado, porque só agora estamos recebendo o
informativo.
Desde a manhã de hoje, o site do, ...... já havia publicado a matéria.
Há
algum motivo para este fato?
Grato.
A
Tribuna - Gerson Tavares de Nader
(22)992245683”
Até a finalização desta matéria não
havíamos recebido resposta.
É profundamente lamentável que, em
pleno ano de 2017, ainda se tenha que conviver com atitudes primitivas e
provincianas.
Gerson Tavares de Nader