Situação caótica
De acordo
com o artigo 75 da lei 6692 de 27 de novembro de 1998,
os proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros
pavimentados ou dotados de meio-fio, são obrigados a pavimentar e a manter em
bom estado os passeios em frente de seus lotes.
Lamentavelmente,
o que mais se observa na cidade são calçadas em péssimo estado de conservação.
Alguns
exemplos:
Essas
vias estão localizadas em área considerada nobre. Não é difícil imaginar a
situação em locais mais afastados.
As
condições demonstradas, podem ocasionar graves lesões, dificulta/impede a
circulação de pessoas idosas e daquelas portadoras de algum tipo de
deficiência, o que vai de encontro as legislações que tratam do assunto.
É
de competência da Prefeitura, fiscalizar o cumprimento das
leis. Entretanto, como a Prefeitura de Campos dos Goytacazes insiste em
não atender ao disposto no artigo 8º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011,
não se sabe a que órgão caberia a fiscalização.
Que
a Prefeitura faça a sua parte.
Gerson Tavares de Nader