O que pensam as pré-candidatas à Prefeitura?
Mais uma vez a Câmara dos Deputados se supera; de forma
negativa.
No dia 12 de junho, foi aprovado o pedido de urgência
para o projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas a
homicídio.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ),
foi aprovado em 23 segundos.
Atualmente, no Brasil, o aborto é admitido em três casos:
-quando a mulher corre risco de vida e não há outra forma
de salvá-la;
-fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou parte
dele);
-estupro
Nos casos em que o aborto não é permitido, o Código Penal
prevê a aplicação de penas, para a gestante, médicos ou outras pessoas que
provoquem o aborto:
-gestantes: detenção é de 1 a três anos;
-demais pessoas:
.1 a 4 anos, quando o aborto
for consentido pela gestante;
.3a 10 anos, quando não
houver o consentimento.
A proposta do Projeto de Lei é tornar crime, o que hoje é
legal, quando a gestação for interrompida acima de 22 semanas.
A pena passaria de 6 a 20 anos. Para estupradores a pena
é de 6 a 10 anos.
O Projeto de Lei e a forma como foi votado na Câmara dos
Deputados, foram objetos de críticas vindas de diversos setores.
Uma delas partiu do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Declarou que, naquela casa, o projeto jamais iria direto ao Plenário. Adiantou que, que assim que o texto ali chegasse iria para as Comissões próprias.Ressaltou que o aborto é um crime doloso previsto no Código Penal, mas diferente de homicídio.
Em Araruama, são mulheres que disputam a pré-candidatura
à Prefeitura.
Até onde me foi dado a observar, nenhuma delas se
manifestou sobre o assunto.
Considerando a relevância do tema, seria interessante conhecer
o que pensam a respeito.
Gerson
Tavares de Nader