Município está no lote 2, do Ministério da Cultura, para o pagamento
A Cultura de Cabo Frio vai receber R$ 1.852.779,71 em
recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 08 de
julho de 2022). O município está no Lote 2 do Ministério da Cultura, com
previsão de pagamento para o dia 30 de junho.
Cabo Frio foi a primeira cidade da Região dos Lagos a ter
aprovado o Plano de Ação para aplicação da Lei Paulo Gustavo. Todo o trabalho
está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), por meio do
Departamento de Assessoria Técnica do Programa Municipal de Editais de Fomento
e Difusão Cultural.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 8 de
julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a
serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da
covid-19. O recurso destinado a Cabo Frio será aplicado em editais de fomento,
por meio do Fundo Municipal de Cultura de Cabo Frio, em 2023.
A aplicação dos recursos foi tema de consultas públicas
realizadas pela Secult em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, com
objetivo de promover o diálogo sobre todas as pautas referentes à execução da
Lei Paulo Gustavo, em Cabo Frio.
Segundo a secretária adjunta de Cultura, Beatriz Tanner,
os editais para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo já estão sendo
elaborados e vão seguir todos os trâmites, para que então seja realizada
consulta pública, e em seguida a execução do certame.
“Estamos muito contentes, pois conseguimos aprovar o
Plano de Ação para aplicação da Lei Paulo Gustavo e assim entrar nos primeiros
lotes para o recebimento do recurso. O trabalho continua, com a elaboração dos
editais de fomento que serão executados para a distribuição dos recursos para
os artistas de Cabo Frio. Em breve, teremos mais boas notícias”, afirma a secretária
adjunta de Cultura.
Recém regulamentada, a Lei Paulo Gustavo destinará R$ 3,8
bilhões para fomentar a produção cultural do país em 2022. O montante será
distribuído a todos os estados e municípios.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Secretaria Adjunta
de Comunicação