Procuradoria-Geral do Município também conseguiu que a concessionária retire o poste que fica em frente à Biblioteca Municipal Professor Walter Nogueira
A Prefeitura de Cabo Frio obteve na Justiça uma decisão
que determina que a Enel apresente um cronograma completo de retirada dos fios
sem utilização nos postes de todo o município, que tenha início em até 15 dias.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Município também conseguiu judicialmente o
deferimento de tutela antecipada para que a concessionária retire o poste que
fica em frente à Biblioteca Municipal Professor Walter Nogueira, sem prejuízo
ao fornecimento de energia elétrica ao imóvel. As duas decisões são da juíza
Alessandra de Souza Araújo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
A magistrada acatou as alegações do município de que,
desde 2019, têm sido criadas normas para o alinhamento, identificação e
retirada da fiação em desuso, seja de energia elétrica ou de outros serviços,
como telefonia e internet. A grande quantidade de fios sem utilização não
apenas resulta em poluição visual, em desacordo com o padrão urbanístico da
cidade, como aumenta o risco de acidentes, segundo o subprocurador-geral do
município, Eduardo Gomes.
Por esse motivo, a Justiça acolheu pedido de tutela
cautelar de emergência para que a Enel apresente o plano, sob pena de ter que
acatar o cronograma apresentado pelo município e de pagar multa diária de R$1
mil por descumprimento judicial.
O excesso de fios em um poste na Rua Major Belegard, nas
proximidades da Biblioteca Municipal Walter Nogueira, resultou em um incêndio
ocorrido no último mês de agosto que, felizmente, não teve maiores
consequências. Sendo assim, a Justiça também concedeu a tutela antecipada para
a retirada do poste em frente ao imóvel. A empresa tem 15 dias úteis para se
manifestar sobre a decisão.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Secretaria Adjunta
de Comunicação