Serviço é disponibilizado para os profissionais que possuem os registros atualizados
Com a nova forma de cadastro, os pescadores artesanais
possuem mais opções de pagamento dos boletos. Cada guia possui um código de
barras e pode, ainda, ser paga via pix.
Manter os pagamentos das guias de recolhimento em dia é
mais uma forma de garantir o recebimento do Seguro Desemprego do Pescador
Artesanal, mais conhecido como seguro defeso; aposentadoria, bem como outros benefícios
concedidos apenas à esta categoria.
O departamento destaca que é importante que todos os
pescadores migrem para o CAEPF. O novo cadastro coleta e gerencia as
informações sobre as atividades do grupo de contribuintes. Ele passou a ser
obrigatório desde 2019 para uma lista específica de profissionais, entre eles,
os pescadores artesanais.
O Departamento de Pesca da Secretaria de Meio Ambiente
está localizado na Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no
bairro Boqueirão. O atendimento aos pescadores é realizado de segunda a
sexta-feira, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 17h.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria de
Comunicação