A efetivação permitirá o desenvolvimento de
ações ambientais e reabertura da unidade de conservação
A coordenadoria
de Meio Ambiente da secretaria de Desenvolvimento da Cidade deu início ao
processo para a formação do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do
Mico-Leão-Dourado. A primeira reunião está marcada para o próximo dia 29 de
setembro, no Ginásio Poliesportivo de Tamoios, às 9h.
A criação de um Conselho Gestor é um critério obrigatório, imposto pelo Ministério do Meio Ambiente. O grupo de trabalho tem a função de auxiliar o chefe da unidade de Conservação na gestão, além de integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno.
O Conselho Gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins e sociedade civil, como a população residente e do entorno, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não governamentais com atuação comprovada na região.
A criação do órgão deve seguir algumas etapas como a sensibilização e a mobilização dos atores sociais envolvidos; definição e composição dos conselheiros; a formalização legal, e por fim, a implantação e avaliação de todo o processo.
“Após
a criação do Conselho, procede-se com a etapa de formalização. Uma lista de
documentos é confeccionada e incluída nesta etapa, como, o ofício de aceite das
instituições em participar do conselho, cópia do CPF e RG dos representantes
indicados pela comunidade , descrição dos objetivos da instituição compatíveis
com os objetivos da UC, cópia da ata e registro da fundação da instituição; e
ata de reunião de posse da atual diretoria (para instituições não
governamentais)”, explicou o coordenador de Meio Ambiente da secretaria de
Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, salientando que, a partir da criação do
Conselho Gestor, ficará mais fácil que a ações ambientais e a reabertura
oficial do Parque sejam implantados.
Criado
em 1997, o Parque é uma unidade de proteção integral que tem por objetivo a
defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além de
promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental
e ao turismo ecológico.
A
APA da Bacia do Rio São João é uma unidade de conservação de uso sustentável,
com cerca de 150.400 hectares, o que equivale a aproximadamente 1.500 km². Abrange
ecossistemas da Mata Atlântica, como a "mata de baixada", mangues e a
restinga. Tem como objetivo normatizar o uso da terra na área de ocorrência do
mico-leão-dourado e abriga diversas espécies de animais que estão ameaçados de
extinção, como a preguiça de coleira, lobo-guará, gato-maracajá, bagrinho,
borboleta da praia, onça parda, além do mico leão dourado, animal símbolo do
parque. O mico só existe nesta área do Brasil.
Fonte/Texto: Coordenadoria de Comunicação-Prefeitura de
Cabo Frio