Atendimento na sede localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia)
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, informa que, a partir desta
quarta-feira (08/04), os pescadores artesanais já podem dar entrada nos
requerimentos do Seguro Defeso do Pescador Artesanal. A liberação ocorre após a
regularização do sistema PesqBrasil pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que
estava impedindo a abertura dos processos para o defeso do ano de 2025.
A Secretaria Adjunta de Pesca disponibiliza atendimento
na sede localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da
Areia). Os pescadores podem comparecer presencialmente para o preenchimento dos
requerimentos online junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, também está sendo feito o Relatório de
Exercício Pesqueiro referente ao ano de 2025, junto ao Ministério da Pesca e
Aquicultura. O documento é obrigatório para a solicitação do Seguro Defeso,
conforme a Medida Provisória nº 1.323, de 04 de novembro de 2025.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Mario
Flavio Moreira, destacou a atuação da equipe para garantir o acesso ao
benefício. “Desde o início, acompanhamos essa instabilidade no sistema. Agora,
com a normalização, nossa equipe está mobilizada para orientar os pescadores e
agilizar os atendimentos, garantindo que ninguém fique sem acessar o seguro
dentro do prazo”, afirmou.
Fonte/Texto: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria
de Comunicação