Secretaria de Meio Ambiente e Pesca orienta pescadores sobre regras e solicitação do Seguro Defeso
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de São
Pedro da Aldeia informa que o Defeso para a pesca de crustáceos (camarões) na
Lagoa de Araruama terá início nesta quarta-feira (01/04). A partir desta data,
os pescadores artesanais já podem procurar a sede da Secretaria Adjunta de
Pesca para solicitarem o Seguro Defeso. A interdição da pesca permanece em
vigor até o dia 30 de junho. Durante este período, fica proibida a captura,
comercialização e o transporte de camarões na região. A medida visa preservar a
espécie, garantindo o período de reprodução, o crescimento e a recomposição dos
estoques pesqueiros, além de contribuir para o equilíbrio ambiental da laguna.
O secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio
Moreira, destaca que a sede da Pesca está de portas abertas para auxiliar os
pescadores com os requerimentos do Seguro Defeso. “Como em todos os anos,
estamos à disposição dos pescadores artesanais para auxiliar nesse processo de
solicitação do Seguro Defeso. É importante destacar, também, que o cumprimento
das normas durante o período de defeso é uma medida fundamental para a
preservação ambiental e para a sustentabilidade da atividade pesqueira no município.
O defeso garante o sustento das famílias de pescadores e a manutenção dos
recursos naturais da Lagoa de Araruama”, apontou.
O período segue a Instrução Normativa MPA/MMA nº 2, de 16
de maio de 2013, alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 1.217, de 19 de agosto de
2022.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José
Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia). O atendimento ao público
é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Fonte/Texto: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria
de Comunicação