Iniciativa vai oferecer assistência jurídica gratuita a moradores que tenham problemas relacionados à Justiça Federal
Em setembro, Cabo Frio recebe mais uma edição do “DPU
para Todos”, projeto itinerante de assistência jurídica gratuita da Defensoria
Pública da União, que acontece entre 15 e 17 de setembro, das 9h às 13h, em
três diferentes pontos do município. A iniciativa é uma parceria com o Governo
Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social.
Na sexta-feira (15), o “DPU para Todos” estará no Centro
de Referência em Assistência Social (Cras) do Jardim Esperança, na Estrada de
Búzios, s/n.º Já no sábado (16), será a vez de o projeto itinerante estar no
Cras de Tamoios, localizado na Rua Marimbás, s/n.º, Aquarius, ao lado do
Ginásio Poliesportivo de Tamoios. Por fim, no domingo (17), a ação acontece na
Praça de São Cristóvão.
O objetivo do projeto é atender moradores com questões
relacionadas à Justiça Federal, como benefícios indeferidos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), a exemplo de aposentadorias e Benefícios de
Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência; do programa
habitacional Minha Casa, Minha Vida; saúde; e educação, entre outras áreas de
atuação.
Para ser atendido, é preciso apresentar os documentos
pessoais de todos que residem na casa: carteira de identidade, ou certidão de
casamento, ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência;
procuração e documentos pessoais do procurador, se for o caso.
Os documentos que comprovem renda de todos os moradores
da residência são: carteira de trabalho; contracheque recente; termo de
declaração de autônomo; termo de rescisão do contrato de trabalho, caso esteja
desempregado; declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos, se for o
caso; extratos bancários referentes aos últimos três meses da conta-corrente ou
da poupança.
É necessário ainda apresentar documentos que comprovem
despesas, como contas de água, luz, aluguel, IPTU, condomínio, supermercado,
escola, farmácia, telefone, plano de saúde, cartão de crédito e outros, e
documentos relacionados à pretensão jurídica no que se refere aos benefícios
previdenciários ou assistenciais; benefício por incapacidade; fornecimento
gratuito de medicamentos; contrato assinado com a Caixa Econômica; e defesa em
processo judicial que já esteja em andamento na Justiça Federal.
Cronograma DPU para Todos
Sexta-feira (15), das 9h às 13h
Cras do Jardim Esperança, na Estrada de Búzios, s/nº.
Sábado (16), das 9h às 13h
Cras de Tamoios, na Rua Marimbás, s/nº, Aquárius, ao lado do Ginásio
Poliesportivo de Tamoios.
Domingo (17), das 9h às 13h
Praça de São Cristóvão
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Secretaria Adjunta
de Comunicação