Projeto está previsto para ser votado ao fim do recesso da Câmara
Em 16 do corrente, o setor produtivo de Campos dos Goytacazes, apresentou,
à Prefeitura, sugestões para o aumento
de receitas.LINK
O objetivo é evitar a alteração do Código
Tributário e, com ela a elevação de impostos.
A informação do jornalista Arnaldo Neto, no site
Folha da Manhã, em 24 de julho é que o governo vai tentar entendimento com
empresariado no fim do mês, embora a base do governo garanta que já tenha
chegado à maioria para aprovação do projeto, na
Câmara Municipal.
Como não poderia ser diferente, a preocupação da
entidade é procedente. Aumentar impostos
elevaria a receita da Prefeitura. Entretanto, para todos os segmentos da
economia e para a população trará consequências nefastas. São conhecidos os
efeitos negativos causados pelas ações de combate a pandemia. São citados
constantemente na mídia.
Em Campos, basta percorrer a cidade para constatar
que vários pontos comerciais foram fechados. É óbvio que isto significa perda
de receita para o executivo municipal e gera desemprego. Alguns empresários foram
obrigados a rever a forma de comercializar seus produtos, para não fecharem as
portas.
O ideal é que haja um entendimento e não ocorra o
aumento de impostos.
Será que não existem outros meios que permitam a
Prefeitura elevar suas receitas?
Além do excelente trabalho elaborado pelas entidades
de Campos, sugiro que o prefeito e seus assessores tomem conhecimento daquele
produzido pela
Confederação Nacional dos Municípios, sob o título “COMO MELHORAR A
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL SEM AUMENTAR IMPOSTOS”.LINK
Uma das ressalvas ao projeto do CNM, fica por conta da
menção a sugestão de protesto e inclusão de devedores nos órgãos de proteção ao
crédito. Em razão dos impactos negativos causados pela pandemia, não é o
momento para se adotar tais medidas. Outras propostas, talvez, possam não ser aplicáveis
ao município. Entretanto, estes fatos não inviabilizam a maioria das sugestões
apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios.
Aliás, uma delas é a mesma que consta no projeto do setor
produtivo de Campos: o uso da tecnologia para melhoraria da eficiência
administrativa.
Matéria finalizada às 17:32h
Gerson Tavares de
Nader