Evento analisou avanços e desafios das
políticas públicas para crianças e adolescentes
A Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos de São Pedro da Aldeia e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram na última sexta-feira (13) a 1º
Audiência Pública em Comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). O evento foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores e
contou com a presença da secretária adjunta da pasta, Olívia Sá, a juíza da
Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, Renata Oliveira Souza; a
promotora da Vara da Infância e Juventude, Paula Marques da Silva Oliveira, e o
secretário de Educação, professor Walzi Sampaio, dentre outras autoridades
ligadas ao sistema de garantia de direitos.
O evento teve como
objetivo a análise dos avanços e desafios das políticas públicas voltadas para
crianças e adolescentes nestes 28 anos de Estatuto. A
secretária adjunta, Olívia Sá, abriu a audiência em nome da secretária Ester
Marques. “Agradeço a presença de todos nesta data que comemora o marco
regulatório dos direitos da criança e do adolescente em nosso país. O ECA foi
criado por uma soma de esforços, todos envolvidos para unificar os direitos
deste público tão frágil. Espero que saiam deste local comprometidos não só com
os direitos, mas também com a solidariedade, com o cuidado e com o amor para
com nossas crianças e adolescentes”, disse.
A coordenadora de
Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da SASDH e presidente do
Conselho, Luciana de Oliveira, fez uma breve apresentação das políticas
públicas conquistadas pelo CMDCA. “Queremos que saibam a importância do
trabalho do Conselho e como é a sua atuação. É muito importante o
comprometimento de todos nas superações dos desafios para que possamos ter mais
avanços”, falou.
A juíza da Vara da
Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, Renata Oliveira Souza, destacou
o esvaziamento das escolas como um dos principais desafios a serem enfrentados.
“Acredito que um dos maiores desafios que enfrentamos seja a evasão escolar,
principalmente do Ensino Médio. Noventa e nove por cento dos jovens infratores estão
fora das escolas. O adolescente que não está no sistema educacional, fica mais
vulnerável às drogas, ao crime e tem o seu futuro comprometido. A sociedade e a
família devem caminhar juntas neste processo de mudança”, explicou.
A audiência contou com a
presença dos alunos da Escola Municipal Antônio Vaz, dos conselheiros do CMDCA,
dos coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e com
a apresentação musical de usuários do CRAS da Rua do Fogo. Além de autoridades
ligadas ao sistema de garantia de direitos como a presidente do Conselho
Tutelar, Izaneris da Silva Cunha, e o subtenente da Polícia Militar, André
Campos. Também estiveram presentes as vereadoras Mislene Conceição, Cláudia
Gregório e Beatriz Leite.
Fonte/Texto: Assessoria
de Comunicação-Prefeitura de São Pedro da Aldeia