De 1º de agosto até 31 de outubro está
proibida qualquer tipo de atividade pesqueira
Uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (31), no auditório da
Prefeitura de Cabo Frio, marcou o início do período de Defeso Total da Laguna
de Araruama. As presenças de representantes de todos os municípios
abrangidos pela Laguna – Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São
Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo – conferiram o grau de importância da
orientação e da fiscalização durante o período. O prefeito de Cabo Frio, Dr.
Adriano Moreno, foi o anfitrião da cerimônia.
Para um auditório lotado, o prefeito salientou que, como na medicina, o
Defeso é uma prevenção. “O Defeso age como prevenção, cria condições para que
não se precise tratar do mal, barateando custos e evitando sofrimento, neste
caso, aos nossos pescadores, tão tradicionais e tão importantes para nossa
economia”, declarou Dr. Adriano.
Os representantes dos municípios definiram estratégias de ação de modo
uniforme, para que os objetivos e metas continuem sendo cumpridos. Foi feita
uma exposição dos dados referentes aos três Defesos anteriores, mostrando que o
tamanho e a quantidade dos crustáceos e peixes capturados após o período de
proibição, vem aumentando exponencialmente, mostrando que a ação vem
recuperando de forma efetiva o bioma da Laguna.
O coordenador de Meio Ambiente da secretaria de Desenvolvimento, Mario
Flavio Moreira parabenizou a Colônia de Pesca Z4, de Cabo Frio, por ter
agilizado o processo de recebimento do Seguro Defeso.
“Uma das principais conquistas do Defeso é o engajamento dos próprios
pescadores. O presidente da Colônia de Pesca Z 4, aqui de Cabo Frio, conseguiu,
por vias próprias, a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta –
junto ao INSS, que permite que o seguro defeso seja pago já no primeiro mês e,
não, em dezembro, como vinha ocorrendo. E, o melhor e mais elogiável, é
que já foi autorizado que pescadores de outros municípios possam aderir à esse
TAC a partir da nossa Colônia”, comemorou o coordenador.
O procurador do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Leandro
Mitidieri, salientou que já participou, em outros estados, de iniciativas
similares ao Defeso e que a organização do Defeso da Laguna de Araruama pode
ser considerado como modelo para outras regiões do País.
“Tudo o que foi feito aqui foi feito estritamente dentro da Lei e com a
anuência de todos os atores, dos gestores municipais aos pescadores, e a forma
como tudo funcionou, mostra a importância de que todos sejam tratados
igualitariamente”, afirmou.
As estratégias de fiscalização já estão definidas entre os municípios e
serão colocadas placas em todo o entorno da laguna. As primeiras abordagens
serão educativas passando, gradativamente para repressivas. A partir da zero
hora desta quarta-feira, 1º de agosto, está proibida a pesca em toda a Laguna
de Araruama.
Fonte/Texto: Coordenadoria de Comunicação-Prefeitura de
Cabo Frio