Violência contra a mulher

Alerj aprova Projeto de Lei que cria o programa “Lei Maria da Penha vai à escola”.

 

Projeto de Lei nº 3.289, de 16 de dezembro de 2014, de autoria do Deputado Carlos Minc (sem partido) foi aprovado no último dia 20 de julho.

O programa tem o objetivo levar noções básicas de enfrentamento à violência contra a mulher para a rede estadual de ensino:

I - Contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;

II - Impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;

III - Conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher;

IV - Explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

Dentre as justificas para a proposição, o deputado salienta que:

“Com base nos dados do ano de 2013, constatou-se que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (82,8%), ameaça (65,9%) e lesão corporal dolosa (63,6%). O mesmo acontece em relação aos delitos de tentativa de estupro (90,3%), violação de domicílio (63,5%), supressão de documento (56,8%), calúnia, injúria e difamação (72,3%) e constrangimento ilegal (59,6%), adicionados às análises desde a última versão desse estudo.
É importante destacar que grande parte desses delitos ocorreu no espaço doméstico ou no âmbito de relações familiares.”

O texto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

É óbvio que , pelos argumentos  apresentados e, tendo em vista os últimos acontecimentos, toda proposta que visa combater a violência contra a mulher , só pode ser elogiada.

Entretanto e, em razão do recrudescimento da violência, por que não uma Lei que conscientize e busque evitar a violência de forma abrangente?

Gerson Tavares de Nader

Imgem:http://acontecebrasilia.com.br