Suspensão do pagamento foi solicitada por prefeitos.
A Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28/07), o projeto
de lei 2.055/16, que autoriza a suspensão, até o fim do ano, da exigência de
precatórios por parte do estado, municípios e suas autarquias.
Os precatórios são ordens
expedidas pela justiça para que órgãos públicos paguem valores devidos.
O projeto, assinado por 16
deputados, foi redigido após um encontro com cerca de 30 prefeitos realizado na
última quarta no plenário da Casa, pelo Fórum de Desenvolvimento do Estado.
Embora não conste do projeto de
lei, as justificativas alegadas foram que muitos municípios estão vergados sob
o peso dos precatórios não conseguindo pagá-los e com esta “moratória poderão
priorizar as contas da saúde, educação e segurança pública”.
Assinaram o projeto os deputados
Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Tio Carlos (SDD), Martha Rocha e
Janio Mendes (PDT), Milton Rangel e Marcia Jeovani (DEM), Marcio Pacheco (PSC),
Ana Paula Rechuan e Rosenverg Reis (PMDB), Tia Ju (PRB), Carlos Minc (sem
partido); Wanderson Nogueira e Paulo Ramos (PSol), Dr. Sadinoel (PMB), e Comte
Bittencourt (PPS).
O texto seguirá para o governador
em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou
vetar.
Os precatórios podem
ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações
por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas,
entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos,
indenizações por dano moral, entre outros).
Isto
é o que se poderia conceituar como “oficialização do calote.” e, chama atenção
a rapidez com que a matéria foi elaborada e aprovada: 1 dia.
As
Prefeituras não possuem recursos para pagar seus compromissos. Já com a passagem da Atocha Olímpica...
A
conta fica para o próximo prefeito.
Gerson Tavares de Nader
Fontes:
Alerj/Ministério da Justiça
Imagem:
http://www.assin.org.br