Beneficiários bloqueados devem atualizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) até o dia 6 de novembro para evitar o cancelamento
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
alerta as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiveram o
benefício bloqueado em outubro: a regularização do cadastro no CadÚnico deve
ser feita até o dia 6 de novembro. A partir de novembro, o Governo Federal
realizará nova verificação e somente quem estiver com os dados atualizados
manterá o benefício.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do
Governo Federal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda e
permite o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de
Energia Elétrica, BPC e outros benefícios. Não basta ter se inscrito: é
necessário manter o cadastro atualizado sempre que houver mudança de endereço,
composição familiar, renda ou qualquer outro dado relevante. O Governo Federal
também exige atualização periódica — pelo menos a cada 24 meses — ou sempre que
houver alteração na situação familiar.
Devem procurar o CRAS para atualizar o cadastro as
famílias que receberam comunicação de bloqueio do benefício, que foram
convocadas para atualização, ou que tiveram mudanças no endereço, composição
familiar, renda ou estado civil. Famílias unipessoais (aquelas em que apenas
uma pessoa mora sozinha) também precisam confirmar essa condição, pois há
critérios específicos para esse grupo dentro do programa.
Para realizar a atualização, o responsável familiar deve
apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência ou
declaração de residência, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para cada integrante da
família, é necessário apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: CPF
(preferencialmente), certidão de nascimento ou casamento, carteira de
identidade (RG), carteira de trabalho ou título de eleitor. No caso das famílias
unipessoais, é preciso assinar um termo de responsabilidade declarando essa
condição.
A consulta da situação cadastral pode ser feita pelo site
ou aplicativo do Cadastro Único. No sistema, é possível verificar o código
familiar, a data da última atualização e a data limite para nova atualização.
Caso a família não realize a atualização até o prazo
estipulado, o benefício pode ser bloqueado e, posteriormente, cancelado. O
Governo Federal realiza cruzamentos de dados com outras bases de informação
para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda e
composição familiar estabelecidos pelo programa. Além disso, o descumprimento
das condicionalidades do Bolsa Família — como frequência escolar, vacinação e
acompanhamento de saúde — também pode levar à suspensão do pagamento.
Em Armação dos Búzios, as famílias devem procurar o CRAS
mais próximo para atualizar o cadastro o quanto antes. É importante levar todos
os documentos necessários e, se tiver recebido carta ou notificação de
bloqueio, apresentar essa comunicação no momento do atendimento. Após a
atualização, a família deve acompanhar o status no aplicativo ou site do
CadÚnico para confirmar se o benefício foi regularizado.
Manter o cadastro atualizado fortalece a rede de
assistência social do município e garante que os benefícios cheguem a quem
realmente precisa. Essa ação contribui para a eficiência da gestão pública e
reforça o compromisso da Prefeitura de Armação dos Búzios com a inclusão social
e a garantia de direitos.
Fonte: Prefeitura de Búzios-Comunicação
Texto: Paula Pereira