Nota Oficial
A Câmara de Dirigentes Lojistas de
Campos-CDL- manifesta e reconhece o dever legal e moral de promover a
reparação integral do bem público afetado na Praça do Santíssimo Salvador, em
decorrência dos atos de perfuração verificados durante a montagem da estrutura
da Feira de Preços Especiais (FEPE) em outubro de 2025, efetivados para
garantir a segurança da população devido às fortes correntes de vento.
Em consonância com o dever de preservação do patrimônio
coletivo e com os princípios que regem a utilização dos espaços municipais e
demonstrando a inescusável boa-fé, rápida e eficaz solução do dano causado, a
CDL encaminhou à Administração Municipal um instrumento jurídico, Termo de
Compromisso de Reparação de Dano ao Patrimônio Público (TCRDP), que inclui
Plano Técnico Detalhado de Reparação (PDR) e Cronograma Físico de Execução
(CFE), obrigando-se a promover a restauração integral do piso afetado na Praça
São Salvador ao término do evento, devendo esta reparação garantir a
recuperação do estado original do bem, sem prejuízo de sua estética e valor
patrimonial.
Fonte/Texto: CDL-Campos dos Goytacazes