Gerado pela irresponsabilidade e omissão
Publicações das mídias, nos últimos dias, noticiaram
diversos casos de pessoas que sofreram ataques de cães.
O caso de maior repercussão, foi o de um bebê de 10 meses
atacado por um cão da raça pitbull, no dia 14. Segundo as últimas informações,
seu estado de saúde é grave.
Embora, neste caso, a informação é a de que o cão pertença
à família das vítimas, o que se observa é a irresponsabilidade de várias
pessoas, que transitam com cachorros, considerados ferozes, em desacordo com as
determinações legais.
A lei nº3205/99, alterada pela Lei nº
4597/2005, estabelece condições para a circulação de animais considerados
ferozes.
O artigo 4º da lei 3205, determina que:
“Ficam vedadas:
I – a circulação e a permanência de animais ferozes nas praias;
II – a permanência de animais ferozes em logradouros públicos,
precipuamente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas,
praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais,
ambulatórios e unidades de ensino públicos e particulares. (NR)
§ 1º - A circulação de animais ferozes nos locais referidos no inciso II
deste artigo será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 (dezoito)
anos através de guias com enforcador e focinheira apropriados para a tipologia
racial de cada animal.(NR)
§ 2º - Considera-se animal feroz, para efeito do que determina esta Lei,
todo animal de pequeno, médio e grande porte que tem índole de fera e coloca em
risco a integridade do cidadão, mais especificamente os cães pitbull, fila,
doberman e rottweiler”
O artigo 5º cita que:
“Os proprietários e/ou condutores de cães da raça
pitbull, ou dela derivada, bem como fila, doberman e rottweiler são
responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda,
ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes, além daquelas dispostas
no art. 7º desta Lei.”
Por ignorância (desconhecimento das normas, falta de
educação; ou ambos os casos), cães são conduzidos, em total desrespeito às legislações,
sem que seus condutores demonstrem preocupação com os danos que possam causar a
quem por ali circula.
Assim como as infrações que ocorrem no trânsito, o
desrespeito às leis acontece pelo mesmo motivo: a certeza da impunidade. Quem
deveria fiscalizar é omisso.
Gerson Tavares de Nader