Secretaria Adjunta de Pesca irá auxiliar os profissionais da pesca artesanal de peixes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
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A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de São Pedro da
Aldeia convoca os pescadores para o agendamento da Carteira de Identidade
Nacional (CIN) junto ao DETRAN/RJ. A Secretaria Adjunta de Pesca destaca que
estará auxiliando os profissionais da área. A exigência da CIN atende o Decreto
Federal nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o novo modelo de
concessão do Seguro-Defeso em todo o território nacional.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, explica
como será feito o atendimento. “Neste primeiro momento, o atendimento será
direcionado aos pescadores de peixes da Lagoa de Araruama, residentes no
município, devido à proximidade do período de defeso, que terá início em 1º de
agosto de 2025. Contamos com a colaboração de todos e reforçamos a importância
da regularização da documentação dentro do prazo estabelecido”, aponta.
Os pescadores interessados devem comparecer à Secretaria
Adjunta de Pesca com os seus celulares pessoais, que serão utilizados no
processo de agendamento. A Secretaria Adjunta de Pesca fica na localidade da
Ponta da Areia, no bairro Boqueirão, na Rua José Costa, nº 1.031. O atendimento
ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
Fonte/Texto: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria
de Comunicação