Realizado unicamente de forma online
A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, informa que
está aberto o período de recadastramento do Programa de Assistência
Universitária UniBúzios, conforme o Edital publicado no Diário Oficial nº 562,
de 16 de julho de 2025.
O UniBúzios é um programa criado pela Lei Municipal nº
1.724/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 2.840/2025. Ele concede auxílio
financeiro a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social,
com o objetivo de garantir sua permanência no ensino superior.
O edital atual é destinado exclusivamente ao
recadastramento de estudantes que já são beneficiários do programa. Não haverá
abertura para novos cadastros neste momento, pois a inclusão de novos usuários
depende da existência de vagas remanescentes, conforme a dotação orçamentária
prevista no artigo 3º do Decreto Regulamentador.
Todos os requerentes devem ler atentamente e seguir
rigorosamente as diretrizes do edital, disponível na edição nº 562 do Diário
Oficial do Município. A não observância das exigências poderá resultar no
indeferimento da solicitação.
Cronograma do recadastramento
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Publicação do edital: 16 de julho de 2025
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Início do recadastramento: 17 de julho, às 9h
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Encerramento do recadastramento: 21 de julho, até às 17h
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Análise documental: de 22 a 29 de julho
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Divulgação do resultado preliminar: 30 de julho
• Prazo
para interposição de recursos: de 31 de julho, às 9h, até 1º de agosto, às 17h
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Análise dos recursos: de 4 a 7 de agosto
•
Divulgação do resultado final: 8 de agosto de 2025
O recadastramento deve ser realizado exclusivamente de
forma online, por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura de Búzios.
Documentação exigida
O estudante deverá enviar toda a documentação exigida em
formato PDF legível, conforme especificado no edital:
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Comprovante de matrícula ou mensalidade referente ao semestre atual ou
anterior;
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Comprovante de residência atualizado em nome do estudante ou com declaração do
titular da fatura (incluindo casos de coabitação ou contrato de locação);
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Documento de identidade;
•
Declarações de que não possui diploma de curso superior e de renda per capita
(modelos disponíveis como anexos do edital);
•
Comprovante de frequência mínima de 75%;
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Histórico escolar e boletim de notas (sem reprovação em três ou mais
disciplinas);
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Endereço de e-mail válido.
Critérios de prioridade
A seleção dos estudantes será feita conforme critérios
definidos em ordem de preferência:
1. Ter
cursado todo o ensino médio em escola pública ou obtido certificação via ENEM,
ENCCEJA ou similares;
2. Ser
integrante de família beneficiária de programas de transferência de renda (como
Bolsa Família ou Auxílio Brasil);
3. Ter maior
idade;
4. Ter maior
número de filhos matriculados em escola.
A lista de deferimentos e indeferimentos será divulgada
no site da Prefeitura de Búzios e no Diário Oficial. Após a fase de recursos,
será publicada a relação final de beneficiários.
Fonte: Prefeitura de Búzios-Comunicação
Texto: Paula Pereira