Contribuintes podem procurar a Secretaria de Fazenda até o dia 14 de setembro para regularizar débitos com o Governo Municipal
Cidadãos e empresas já podem aderir ao Programa Concilia
Cabo Frio, que oferece descontos de juros e multas sobre débitos de IPTU, ISS e
taxas gerados até 31 de dezembro de 2022. Nos primeiros dias da campanha de
anistia, muitos contribuintes já foram à Secretaria Municipal de Fazenda para
aproveitar a oportunidade de renegociar os seus débitos junto ao município, em
condições especiais de pagamento.
A adesão pode ser feita até o dia 14 de setembro, na sede
da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, das 9h às 16h.
A partir desta segunda-feira (24), o atendimento será estendido a Tamoios, na
subsede que funciona no Shopping Una Park, das 9h às 16h. Dependendo do número
de parcelas do acordo de conciliação, os descontos podem variar de 10% a 100%.
A isenção total de encargos está prevista no caso de
pagamento do débito à vista. Para o caso de acordo de pagamento em até seis
parcelas consecutivas, o desconto será de 80%; em até 12 parcelas consecutivas,
o desconto será de 60%; e em até 18 parcelas consecutivas, de 50%. Quem optar
pelo parcelamento em 24 vezes, terá abatimento de 40% nos juros e multas sobre
o débito, em 48 vezes, de 25%; e em até 60 vezes, de 10%. Para pessoas físicas,
a parcela mínima deverá ser de R$ 100; e para pessoas jurídicas, de R$ 200.
Para o secretário de Fazenda, Bebeto Cardozo, o Concilia
Cabo Frio também é uma oportunidade de reforçar a arrecadação própria do
município.
“Esse movimento dos primeiros dias é muito interessante
porque já demonstra o quanto a população de Cabo Frio quer contribuir com o
novo governo. O Concilia é o momento de trazer recursos próprios e a gente vê o
quanto a cidade é amada pelos seus contribuintes”, destacou.
Muita gente também saiu satisfeita com os acordos
fechados, como a contribuinte Sônia Maria Ferreira Porto, que fechou um
parcelamento que coube no bolso.
“Pra mim, foi muito positivo porque eu estava com uma
dívida, que consegui dividir em seis vezes. Fui muito bem atendida, foi
maravilhoso”, elogiou.
O Programa Concilia Cabo Frio foi estabelecido pela Lei
Municipal n.º 3.723, de 6 de junho de 2023, publicada na sexta-feira (7), na
edição n.º 728 do Diário Oficial do Município (págs. 6 a 10). O Edital SECFA
n.º1, que estabelece os procedimentos de adesão ao programa e traz a listagem
com a documentação necessária e o Termo de Adesão pode ser acessado pelo link.
Confira a seguir as modalidades de parcelamento e
descontos:
PAGAMENTO À VISTA – DESCONTO DE 100%
EM ATÉ 6 VEZES – DESCONTO DE 80%
EM ATÉ 12 VEZES – DESCONTO DE 60%
EM ATÉ 18 VEZES – DESCONTO DE 50%
EM ATÉ 24 VEZES – DESCONTO DE 40%
EM ATÉ 48 VEZES – DESCONTO DE 25%
EM ATÉ 60 VEZES – DESCONTO DE 10%
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Secretaria Adjunta
de Comunicação