O recadastramento é obrigatório
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Fazenda
prorrogou o recadastramento imobiliário até o dia 31 de dezembro deste ano.
Estão convocados todos os proprietários, possíveis compradores, posseiros,
comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, ainda que isentos do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU,
construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º distritos do
município de Cabo Frio para realizar o recadastramento dos seus imóveis junto à
secretaria de Fazenda. Além disso, serão atualizados dados dos imóveis já
inscritos, bem como dos acréscimos de construção e, ainda, a inclusão de novas
inscrições. Neste caso, a Prefeitura de Cabo Frio poderá autorizar a prestação
de apoio técnico aos contribuintes que comprovarem impossibilidade econômica
para regularização da documentação exigida pelo cadastro imobiliário do
município.
O recadastramento é obrigatório e a atualização cadastral é simples.
Basta acessar o site www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br e fazer a atualização dos
dados cadastrais ou ir à sede da secretaria de Fazenda e informar endereço,
número do CPF ou CNPJ, por exemplo. O não recadastramento implica em infração e
o responsável pagará multa de R$150,00, conforme previsto em lei.
Responsável pelo setor imobiliário da Secretaria de Fazenda, o
superintendente Thiago Garcia Fernandes alerta para a importância dos
contribuintes manterem seus dados atualizados, o que possibilita que a
Prefeitura faça a identificação e atualização das informações que se encontram
defasadas no município.
“O recadastramento pode ser feito através do site da secretaria de
Fazenda. Caso o contribuinte tenha alguma dúvida ou dificuldade no
preenchimento, existe um vídeo explicativo com o passo a passo em nosso site,
orientando como deve ser feita a atualização dos dados que também pode ser
feita presencialmente na secretaria”, informa Thiago, ressaltando a importância
de não deixar para fazer o recadastramento na última hora, ou seja, no dia 31
de dezembro.
A secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no centro de Cabo Frio e o atendimento é de segunda a sexta, das 8h30
às 17h.
Fonte/Texto: Coordenadoria de Comunicação-Prefeitura de
Cabo Frio