terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

ARARUAMA – ILUMINAÇÃO PÚBLICA


Com base no artigo 149-A, da Constituição Federal, os municípios instituíram a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública.






















Esta contribuição se destina ao custeio do serviço de iluminação pública e está inclusa na fatura de consumo de energia elétrica. É repassada pelas empresas de energia elétrica às Prefeituras.



Há casos em que a Contribuição representa cerca de 20% do Valor Consumo Mês.



De acordo com estudo realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), com base em dados do ano de 2016, a tarifa de energia elétrica residencial brasileira é a 14ª mais cara entre 28 países analisados. Além disso, o Brasil ocupa a vice-liderança quando o assunto é a carga tributária.



Quem percorre a cidade, percebe que várias localidades não possuem iluminação pública, pelo menos, razoável.



É o caso da Rua Rudy Alberto, na Vila Capri.
















Há situações em que a razoabilidade da iluminação é decorrente das luzes das casas, que ficam ligadas durante toda a noite, como por exemplo, na Rua das Acácias, na Pontinha.

Não bastasse pagar uma tarifa altíssima, a população ainda é obrigada a elevar seus custos, em nome de sua segurança, por força da negligência do poder municipal.


















Há locais em que somente uma parte de um dos lados da rua possui iluminação. Exemplo é a Rua seguinte a das Acácias. Não há placa de identificação.















Na própria Orla da Pontinha há esta deficiência. A foto foi tirada por volta das 18:50h.
















Estes são exemplos em bairros próximos ao Centro e, considerados nobres. Em locais mais afastados, a situação chega a ser caótica. Vide diversas reclamações que são postadas constantemente nas redes sociais.



Registre-se que no dia 15 de fevereiro, endereçamos e-mail à interlocutora da Enel junto à imprensa. Solicitamos que nos fosse informado como se poderia ter acesso aos valores mensais repassados pela empresa a Prefeitura de Araruama.Não sei se existe algum impeditivo legal, mas, o fato é que, até o momento, não obtivemos resposta.

Em se tratando de iluminação pública não cabe a desculpa da falta de recursos, pelas razões já informadas nos textos iniciais,

Assim, com a palavra a Prefeitura de Araruama, para informar para qual (ais) finalidade(s) estão sendo alocados os recursos que lhes são repassados pela Enel.

Gerson Tavares de Nader