Segundo a Prefeitura, atuará de forma integrada à rede de proteção às mulheres
A Prefeitura de Búzios deu um passo decisivo no
fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência
doméstica com a criação da Lei do CRHomem. A Câmara Municipal aprovou, por
unanimidade, nesta quinta-feira (04), o Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria
do Poder Executivo, que institui o Centro de Referência do Homem (CRHomem) – um
equipamento voltado para ações de prevenção, orientação e ressocialização de
homens envolvidos em situações de violência.
De acordo com o projeto, o CRHomem será vinculado à
Secretaria Municipal da Mulher e terá suas atividades financiadas por recursos
do Fundo Municipal de Assistência à Mulher, além de verbas próprias da
Secretaria e de possíveis repasses advindos de convênios com outros entes
federativos.
Inaugurado em 11 de Setembro de 2025, o centro atua em
uma frente essencial da prevenção: o trabalho com homens encaminhados pela
Justiça, com o objetivo de evitar novos episódios de violência e ampliar a
proteção às mulheres. Esse tipo de acompanhamento integra as medidas protetivas
de urgência previstas no artigo 22, incisos VI e VII, da Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/2006).
Importante destacar que todas as mulheres em situação de
violência têm direito ao atendimento psicológico, social e jurídico oferecido
pelo CEAM, a rede especializada do município.
A participação dos autores de violência em grupos
reflexivos não substitui a responsabilização, mas cumpre uma função
complementar essencial: promover reflexão, reeducação e prevenção. Trata-se de
um instrumento de política pública reconhecido nacionalmente pela sua eficácia
na redução da reincidência.
A secretária da Mulher, Daniele Martins, celebrou a
aprovação.
“Agora, o CRHomem se torna política pública permanente em Búzios. A aprovação
deste projeto representa mais um passo na construção de uma cidade que educa e
previne”, afirmou.
O Centro de Referência do Homem atuará de forma integrada
à rede de proteção às mulheres, promovendo ações educativas, acompanhamento
psicossocial e programas de responsabilização que contribuam para a redução dos
índices de violência doméstica e familiar.
Fonte: Prefeitura de Búzios-Comunicação
Texto: Rosália Moreira