Temas mais abordados na última semana
O jornal O Estado de São Paulo, através de seu portal-seção
OPINIÃO DO ESTADÃO-, por dois dias seguidos se ocupou dos desdobramentos do
aumento do IOF, proposto pelo Governo Federal.
Em 31 de maio, mencionou que a equipe econômica, admitiu
que o aumento serviria somente para elevar a arrecadação e evitar o corte em
programas sociais.
Criticou a gestão do Presidente da República, mencionando
que a derrubada do decreto que propõe o aumento do Imposto, acarretará impacto
direto em programas prioritários como Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida.
Com isto, se tornava evidente que o governo não tem como financiá-los com a
receita regular.
O impacto já havia ocorrido. Na noite de 30 de maio o
Governo publicou decreto que bloqueou 31,3 bilhões, no orçamento deste ano.
A maior contenção foi no Ministério das Cidades: 4,288
bilhões. O decreto não define claramente quais programas serão afetados.
Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, estão vinculados ao Ministério das
Cidades.
Ontem, 01 de junho, na mesma seção, menciona que: “se
há um aspecto positivo a ser destacado na crise do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) é a admissão da inviabilidade do Orçamento Geral da União
pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após se reunir com os
líderes da Casa na quinta-feira passada, o deputado afirmou haver uma
consciência no Legislativo de que o Orçamento “não sobreviverá da forma que
está”.
De acordo com a publicação, o presidente da Câmara declarou
que a casa defendia medidas mais estruturantes, citando a revisão de isenções
fiscais, a desvinculação das receitas e a necessidade de uma reforma
administrativa, temas que até então eram “proibitivos” na Câmara.
Teceu elogios a iniciativa do presidente da Câmara,
admitindo, entretanto, que seria ingenuidade esperar que algo dessa natureza
possa avançar no Legislativo a menos de um ano e meio das eleições. Entretanto,
ponderava que o calendário eleitoral não é um impeditivo para a construção de
uma agenda para o futuro do País.
A criação de uma comissão na Câmara Federal, já havia
sido noticiada pelo portal da VEJA em 21 de maio.
A matéria informa que, de acordo com o presidente da
Câmara Hugo Motta, será criado, naquela casa, nesta semana, um grupo de
trabalho para debater o tema e construir um texto em 45 dias.
Segundo o líder do governo José Guimarães, o presidente
Lula e a ministra da Gestão estavam a par.
Notícia publicada no site da Agência Brasil, em 20 de
outubro de 2024, informava que o Governo Federal pretendia fazer uma ampla
reforma administrativa.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, juntamente
com a Advocacia Geral da União, criaram uma comissão. A comissão era
formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores
públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tinha até abril de 2025- doze meses após sua instalação-,
para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei. Até onde estou informado, esta
proposta não foi formulada.
No livro A HISTÓRIA REAL, escrito em 1994, dos
jornalistas Gilberto Dimenstein(falecido) e Josias de Souza, durante a
elaboração da Medida Provisória que que criou a URV, surgiu um impasse ao seu
final. O então Ministro do Trabalho Walter Barelli, insistia que o valor do
salário mínimo fosse aumentado para cem dólares. Sérgio Cutolo, Ministro da Previdência,
em defesa do então Ministro da Fazenda, Henrique Cardoso, disse que a proposta
quebraria a Previdência. O ministro Barelli, por não concordar ameaçou pedir
demissão. FHC propôs uma saída honrosa para Barelli, a formação de uma comissão
para debater formas de elevação do mínimo. Segundo os jornalistas, na
burocracia de Brasília, a constituição de comissão é a melhor forma de
postergar a solução de um problema.
A necessidade de uma Reforma Administrativa mencionada
pelo presidente de Câmara, Hugo Motta, não é nenhuma novidade. Há muito, já se
tem dito que ela é imprescindível.
Não indo muito longe, citaremos publicação, da
estrategista de Investimentos da XP, Rachel de Sá, em maio de 2021, no portal
da empresa.
Segundo ela, o Brasil é um dos países do mundo com
maiores gastos com folha de pagamentos de servidores públicos, ativos e
inativos, como proporção do PIB. Conforme levantamento realizado , à época, pelo Tesouro Nacional, figurávamos
na sétima posição global em termos de remuneração dos servidores (em uma
relação de 74 países), à frente de emergentes como Chile, Peru e Colômbia, além
de desenvolvidos como Alemanha e EUA. Os dados consideram gastos não apenas com
salários, mas também com a contribuição patronal para a Previdência dos
servidores.
Ainda, segundo a estrategista da XP, levantamento similar realizado pelo Banco Mundial também
chama atenção para o fato de o Brasil exceder seus pares regionais e
emergentes no que tange ao gasto com servidores, além de ter ultrapassado os
níveis observados em países que figuravam na dianteira global, como França e
Portugal, diante do aumento dessa despesa no país na última década.
Prosseguindo, menciona que o crescimento dos gastos
obrigatórios com a folha de pagamentos acaba espremendo o espaço de outras
áreas, como programas sociais e investimento. Por anos, isso foi
resolvido aumentando impostos ou aumentando dívida. Essa estratégia aumentou o
sobrepeso do estado brasileiro, reduzindo seu crescimento potencial.
Recentemente, em 30 de maio, o G1, divulgou as opiniões dos
economistas Sérgio Valle e Mauro Rochlin, sobre a proposta do Governo em elevar
o imposto.
Em síntese, opinaram que o aumento do IOF não vai
solucionar o problema. É necessário que o Governo olhe com mais atenção a
estrutura de gastos e arrecadação. Que se adotem medidas mais estruturais, que
no médio e longo prazo ajudem, pelo menos, a estabilizar a dívida pública.
Daqui prá frente, o problema só tende a piorar.
Se a Reforma Administrativa é fundamental, porque ela
nunca foi feita, inclusive por outros governos?
Uma reforma que pretenda corrigir, de fato, as
imperfeições hoje existentes, deve contemplar a modernização da gestão pública,
eficiência de seus serviços, correta gestão de recurso humanos e adaptação às
mudanças tecnológicas.
Isto, obviamente, resultaria em adoção de medidas impopulares
que não convém, principalmente à classe política, em qualquer época.
Por tudo isto, fica difícil acreditar que o grupo de
trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados prospere. Que isto seja,
de fato, desejo de um governo que tem 53% de reprovação e, deseja se reeleger.
Gerson Tavares de
Nader