Escola pública do município de Cabo Frio que é Patrimônio Cultural está ameaçada de fechamento e o assunto está sendo negociado sem diálogo
Recebemos e-mail da cmruibarbosa@semecabofrio.rj.gov.br, sobre o assunto, cujo teor publicamos, na íntegra.
“Na última terça (17/06) estudantes, funcionários,
familiares, ex-alunos e apoiadores do Colégio Rui Barbosa realizaram uma
manifestação pública nas ruas de Cabo Frio defendendo a continuidade
da escola. A escola mais uma vez sofre ameaça de fechamento, pois está em
andamento uma Ação Civil Pública que cobra da prefeitura a abertura de vagas
em creches e Ensino Fundamental. Entre as propostas apresentadas,
está o encerramento de todas as turmas do Ensino Médio Municipal. A comunidade
do Colégio Rui Barbosa discorda do fechamento das turmas e defende que haja
alternativas para garantir o pedido da Ação Civil Pública sem que o Ensino
Médio Municipal seja interrompido.
Importante destacar que o assunto do fechamento das
turmas de Ensino Médio do município vem sendo tratado sem diálogo com a
sociedade e com a escola. Já houve negociações em reunião entre Prefeitura,
Governo Estadual e Ministério Público Estadual que ocorreu sem o conhecimento
das escolas envolvidas ou dos conselhos municipais. A sociedade pede que seja
respeitada a gestão democrática da rede municipal de ensino, obrigatória por
lei federal, garantindo a participação dos conselhos escolares e conselhos municipais
nas reuniões sobre o assunto. Segundo Mônica Gama, professora e presidente do
Conselho Escolar do Colégio Municipal Rui Barbosa, “a cidade conta com
verba bilionária e, recentemente, já foram fechadas escolas. Não entendemos
onde este dinheiro é empregado. A comunidade do Rui também quer vagas de creche
e ensino fundamental para as famílias que precisam. Entendemos que não precisa
tirar o ensino de alguns estudantes para resolver de outros. Todos
precisam.”
Atualmente há 5 escolas municipais que possuem turmas de
ensino médio, sendo que o Colégio Rui Barbosa é a única escola em que 100% das
turmas são do ensino médio. O encerramento das turmas acarretaria também no
fechamento da escola. O Rui Barbosa tem reconhecida relevância no
município de Cabo Frio e acaba de completar 45 anos de funcionamento. A escola
possui diversos projetos em desenvolvimento, incluindo projetos com estudantes
bolsistas, viabilizados por verbas de convênios federais e estaduais que são
idealizados e coordenados pelos professores da escola. A escola possui
estudantes com alta classificação em olimpíadas estudantis em âmbito nacional
também orientados pelos seus professores. O fato de ser uma escola de
referência faz com que a procura por vagas no 1º ano seja alta, com histórico
de grande lista de espera no início dos anos letivos. É uma escola que se
destaca, pois oferece uma educação pública com muita qualidade.
O fechamento da escola não traz somente prejuízos sociais
e educacionais, mas também culturais. O Rui Barbosa tem reconhecimento como
patrimônio cultural imaterial de Cabo Frio, oficializado pela Lei Municipal nº
3472/2022. De acordo com a Constituição Brasileira, o Patrimônio Cultural é um
direito que deve ser preservado pelo Poder Público juntamente com a comunidade.
Os manifestantes destacam a importância dessa preservação, e defende que a
Prefeitura abra espaço para o diálogo e negociação de propostas alternativas,
como remanejamentos orçamentários que possam viabilizar as vagas para Educação
Infantil e Ensino Fundamental exigidas por lei sem fechamento do Ensino Médio.
Juntamente à manifestação feita nas ruas, a comunidade escolar também está
entregando aos órgãos públicos e conselhos relacionados à cultura uma denúncia
à ameaça ao patrimônio cultural cabo-friense.
A manifestação ocorreu de forma pacífica, com muita
música, cartazes e palavras de ordem, divulgando à sociedade de Cabo Frio o que
está acontecendo. A Guarda Municipal ofereceu apoio na logística e segurança
dos manifestantes e a escola agradece aos Agentes da Guarda que estavam
presentes. O SEPE-Lagos também ofereceu importante apoio aos manifestantes e
também já está fazendo estudo jurídico sobre o assunto do fechamento da escola.
Segundo a estudante Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil do
Rui Barbosa, “é decepcionante ter que lutar pelo direito de estudar. Até
agora nem fomos ouvidos. Acredito que o objetivo da comunidade escolar é manter
o colégio, pois foi um grande número de pessoas hoje na manifestação. Os
estudantes não querem apenas terminar o ensino no colégio, mas sim mantê-lo
para que outros tenham a vivência de estudar no Rui. Assim como outras gerações
fizeram isso por nós.”
Nota: Nesta data, o blog encaminhou e-mail a área de Comunicação
da Prefeitura de Cabo Frio, dando-lhe ciência da matéria. Se a Prefeitura se
manifestar a publicaremos.